Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (17), em primeiro turno e por unanimidade, o projeto que atualiza a legislação sobre o funcionamento das bancas de jornais e revistas da cidade. Apresentada pelo prefeito Gustavo Fruet, a proposta (005.00210.2014) revoga as regras atuais (previstas na lei municipal 10.755/2003), amplia os produtos com permissão para venda, possibilita o funcionamento dos estabelecimentos como ponto de informação turística, permite a utilização do espaço contíguo ao equipamento, trata da exploração da publicidade – pela qual o jornaleiro receberia um percentual – e estabelece princípios gerais sobre o funcionamento destes equipamentos.

Ao mix de produtos permitidos foram incluídos novos tipos de alimentos, aparelhos de barbear descartáveis, preservativos, artigos de papelaria de pequeno porte, serviço de fax, fotocópias, plastificação de documentos, CDs e DVDs virgens, pendrives, cartões de memória, cartões transporte e ingressos para espetáculos esportivos, teatrais e musicais. O texto ainda traz dispositivo que possibilita a análise da venda de outros itens que se mostrarem convenientes.

O projeto poderia ter sido aprovado já no último dia 9, mas teve sua votação adiada, pois os vereadores pediram mais prazo para apresentar sugestões ao texto. Ao todo, os parlamentares apresentaram seis emendas: três foram aprovadas, uma da bancada do PSC (032.00044.2014), uma de Julieta Reis (DEM), 032.00062.2014, e outra de Helio Wirbiski (PPS), 034.00011.2015; uma foi rejeitada, de Chicarelli (PSDC), 034.00010.2015; e outras duas foram retiradas pelo autor, Helio Wirbiski, 032.00001.2015  e 034.00006.2015.

Com a aprovação da emenda da bancada do PSC, as bancas estariam novamente autorizadas a comercializar talões do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A venda estava prevista na legislação vigente, mas seria retirada pela proposta da prefeitura, que já havia restringido a venda do EstaR, em maio de 2014, às casas lotéricas. A emenda de Julieta Reis acrescenta ao mix de produtos os "salgados embalados congelados para consumo local". Já a de Wirbiski permite “a instalação de painéis eletrônicos ou não, na face posterior (da banca), com altura e comprimento não superiores aos desta”.

A emenda derrubada acrescentava à proibição de que fossem afixadas, expostas e comercializadas no exterior das bancas publicações pornográficas, qualquer tipo de publicidade relacionada a cigarros e bebidas alcoólicas ou que promovessem a violência. A proposição recebeu 19 votos contrários e seis favoráveis. O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), encaminhou pela derrubada do texto. Além dele, Wirbiski e Pedro Paulo (PT) falaram sobre o assunto, e argumentaram que a proibição já existe em outras leis.

Exceto em relação às emendas, não houve discordância dos vereadores sobre o texto apresentado pelo Poder Executivo. Desta forma, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para destacar a necessidade de atualizar as normas de funcionamento das bancas, bem como a importância do serviço prestado por esses equipamentos. Para o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Paraná, Laércio Skaraboto, que acompanhou o debate acompanhado de proprietários de bancas, a legislação é um “avanço importante, pois vai permitir maior lucratividade aos permissionários”. Skaraboto frisou a mediação feita pelos vereadores, junto à prefeitura e URBS, que resultou em “uma proposta adequada aos trabalhadores”.

A iniciativa volta a ser debatida pelos vereadores nessa quarta-feira (18), quando deve ser votada em segundo turno. Caso seja aprovada, a matéria segue para análise do prefeito, que pode concordar com a lei e sancioná-la, ou vetar o texto, seja de maneira integral ou parcial. Caso haja algum tipo de veto, o trecho vetado retorna à análise do Parlamento e pode ser mantido ou derrubado.