Lei das antenas garante segurança à população
Já foi regulamentada pelo prefeito Beto Richa, por meio do decreto 606, a lei que prevê os parâmetros de ocupação do solo e sistematização para licenciamento de implantação de estações de telecomunicações em Curitiba (11.535/05). O documento foi aprovado na Câmara Municipal após ampla discussão da Comissão Especial que analisou os malefícios à saúde da população causados pela emissão de radiação eletromagnética pelas antenas de telefonia celular. Agora, segundo a vereadora Julieta Reis (PSB), que presidiu a comissão, o secretário de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, está conversando com as empresas concessionárias para que se adaptem às normas. O prazo máximo previsto é 2009.
A lei, com mais de 20 artigos, estabelece, entre outros itens, todas as zonas urbanas possíveis de receber este tipo de instalação, "com parâmetros de segurança anteriormente inexistentes", diz Julieta. Além da parlamentar, integraram a comissão e também assinaram a lei Tito Zeglin (PDT), André Passos (PT), Pastor Gilso de Freitas (PR), Nely Almeida (PSDB), Dona Lourdes (PSDB), Felipe Braga Côrtes (sem partido), Sérgio Ribeiro (PV) e José Roberto Sandoval (sem partido).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba