Os vereadores da Comissão de Participação Legislativa decidiram, nesta quarta-feira (6), que a “Lei da Bicicleta” tramitará na Câmara Municipal. A proposição foi protocolada na Casa pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela) e estava com Sabino Picolo (DEM), membro do colegiado, para ele avaliar se a comissão endossaria, ou não, o trâmite da iniciativa. A norma receberá o número 009.00001.2013 e é a primeira proposta de iniciativa popular recebida pelo Legislativo em 2013.

Essa proposta obriga a prefeitura de Curitiba a destinar 5% de suas vias à construção de ciclofaixas e ciclovias, além de disponibilizar bicicletários em locais e prédios públicos. A “Lei da Bicicleta”, como ficou conhecida, foi entregue junto com 14.063 assinaturas coletadas pela internet e certificadas digitalmente. A Câmara Municipal é a única capital da Região Sul que possui uma Comissão de Participação Legislativa, criada como uma alternativa mais fácil para o envolvimento direto da população na criação das leis municipais.

Em Curitiba, para que um projeto de iniciativa popular tramite na Câmara Municipal ou ele vem endossado por 58 mil assinaturas (5% do eleitorado), ou é protocolado por uma entidade sem fins lucrativos (no caso, a Apela). “Acatamos a reivindicação da comunidade. Foi muito bom termos recebido este projeto e desejamos receber outros. Vamos analisar qualquer outra reivindicação que vier da comunidade”, disse Aldemir Manfron (PP), presidente da comissão.

No parecer que liberou a tramitação, o vereador Sabino Picolo (DEM) afirmou que a bicicleta é uma modalidade de transporte eficiente, saudável e ecologicamente correta. Disse também que incentivar essa alternativa de deslocamento pode “possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância”. Além dos já citados, também integram a comissão os vereadores Beto Moraes (PSDB), Jorge Bernardi (PDT) e Tico Kuzma (PROS).