Na próxima segunda-feira (20), às 14h, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação analisa o projeto que institui a bicicleta como modal de transporte regular em Curitiba (005.00443.2013). A chamada “Lei da Bicicleta” foi protocolada em 2013 pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela) e admitida pelo colegiado de Participação Legislativa.

O texto tramita com o substitutivo geral 031.00025.2014, que determina que 5% das vias urbanas da cidade sejam destinadas à construção de ciclovias e ciclofaixas. Os terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como shopping centers e supermercados e as praças e parques públicos deverão ter espaços reservados para bicicletas, na forma de bicicletários e/ou estacionamentos.

Na pauta, o colegiado também debate a matéria que propõe que as faixas exclusivas para ônibus sejam compartilhadas por táxis, motocicletas e bicicletas, de iniciativa do vereador Zé Maria (SD) (055.00155.2014). Outras duas propostas de lei a serem analisadas são 005.00452.2013, de Chicarelli (PSDC); e 005.00065.2014, de Colpani (PSB). A reunião da Comissão de Urbanismo será realizada às 14h, na Sala 1 das Comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco – acesso pelo Anexo I).

Acessibilidade no site da CMC
A agenda semanal da Comissão de Legislação está confirmada para terça-feira (21), às 15h. Cerca de 10 projetos devem ser apreciados pelos vereadores, entre eles, a proposta que estabelece que pessoas com deficiência visual ou auditiva devem ter acesso garantido a todo conteúdo publicado no portal da Câmara de Curitiba na internet (005.00176.2014). O texto é assinado por Valdemir Soares (PRB).

A criação do Conselho Municipal de Comunicação também está na pauta da semana que vem. O projeto de lei (005.00216.2014) é de Professora Josete (PT) e estabelece que o órgão terá, entre outras funções, a responsabilidade de fomentar e consolidar políticas públicas de democratização da informação e da comunicação na cidade; bem como fortalecer os veículos de comunicação comunitária. A reunião também acontece na Sala 1.