Já está à disposição do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para votação pelos vereadores, o projeto de lei que obriga estádios a divulgarem, durante partidas de futebol e outros eventos, campanhas informativas contra a importunação sexual. Nesta terça-feira (3), o parecer positivo que faltava para a proposição estar apto ao plenário foi dado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

A Comissão de Direitos Humanos se reuniu pela manhã, logo após o término da sessão plenária, para deliberar sobre o projeto de lei. O parecer favorável à campanha contra importunação sexual nos estádios de Curitiba foi elaborado por Bruno Pessuti (PSD) e recebeu o apoio do presidente do colegiado, Jornalista Márcio Barros (PSD), da vice Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), de Dalton Borba (Solidariedade) e da Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

A campanha contra a importunação sexual nos estádios de Curitiba é uma iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV). A proposição tramita com um substitutivo geral, que simplificou a redação original, mantendo as características principais do projeto de lei (005.00029.2023 com 031.00069.2023). Se aprovado, os estádios deverão ter placas informando como as vítimas de importunação sexual podem buscar ajuda e denunciar os casos, além de disponibilizar ferramenta para acionamento rápido da Polícia Militar.

Operação imobiliária segue para Comissão de Urbanismo

Na manhã desta terça (3), na reunião que liberou para plenário a criação do serviço de mototáxi em Curitiba, a Comissão de Serviço Público também aprovou um segundo projeto de lei. Com relatoria do presidente, Mauro Ignácio (PSD), e apoios de Leonidas Dias (Podemos) e Professora Josete (PT), o colegiado avalizou a tramitação de uma operação imobiliária pretendida pela Prefeitura de Curitiba.

Trata-se de um lote no bairro Capão Raso, com 89,67 m², que foi avaliado em R$ 88 mil pela comissão técnica do Executivo. O pedido de compra foi formalizado em 2012 pelo dono do lote contíguo, Antônio Carlos Pontes Coelho (005.00045.2024). Para justificar a operação, o projeto de lei anota que “o interessado firmou Termo de Concordância com relação à avaliação efetuada pela CAI, além de arcar com as despesas referentes às escrituras e registros respectivos”.