Lei beneficia consumidores em restaurantes de Curitiba
Projeto aprovado nesta semana no Senado permite que bares e restaurantes cobrem gorjeta de até 20% nas contas encerradas depois das 23h. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Discussão sobre a gorjeta nos restaurantes também aconteceu em Curitiba, no ano passado. Na ocasião, projeto de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tito Zeglin (PDT), foi votado e aprovado em plenário e, na seqüência, sancionado pelo prefeito Beto Richa, em 15 de outubro.
Com a matéria, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais similares devem afixar cartazes com a seguinte informação: "gorjeta ou taxa de serviço - prática comum de cobrança de 10% (dez por cento) sobre o valor da conta - pagamento facultativo por parte do consumidor".
"Esta lei visa assegurar o que é de direito do consumidor: a informação quanto aos serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. Quando apresentamos esta proposta, procuramos especialistas da área jurídica e representantes dos garçons, bem como entidades que representam bares e restaurantes", lembra Zeglin.
Caso algum estabelecimento não cumpra o previsto na legislação em vigor, poderá sofrer penas que vão de advertência a multas e cassação de alvará.
Discussão sobre a gorjeta nos restaurantes também aconteceu em Curitiba, no ano passado. Na ocasião, projeto de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tito Zeglin (PDT), foi votado e aprovado em plenário e, na seqüência, sancionado pelo prefeito Beto Richa, em 15 de outubro.
Com a matéria, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais similares devem afixar cartazes com a seguinte informação: "gorjeta ou taxa de serviço - prática comum de cobrança de 10% (dez por cento) sobre o valor da conta - pagamento facultativo por parte do consumidor".
"Esta lei visa assegurar o que é de direito do consumidor: a informação quanto aos serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. Quando apresentamos esta proposta, procuramos especialistas da área jurídica e representantes dos garçons, bem como entidades que representam bares e restaurantes", lembra Zeglin.
Caso algum estabelecimento não cumpra o previsto na legislação em vigor, poderá sofrer penas que vão de advertência a multas e cassação de alvará.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba