Legislativo vai dar início à análise do projeto da LOA
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para 2013, elaborada pelo Executivo, vai começar a tramitar na Câmara de Curitiba. A Casa tem até o fim da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar o documento e enviá-lo para sanção do prefeito. Os secretários municipais do Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Finanças, João Luiz Marcon, fazem a entrega do projeto nesta sexta-feira (28), às 9h, na presidência do Legislativo.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária para a cidade é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. Na educação, a previsão de investimentos é de R$ 843 milhões. Isso representa 26% dos impostos arrecadados para a função. Somando os recursos de convênios, com transferências dos governos estadual e federal, o orçamento proposto é de R$ 1,01 bilhão. Já a saúde, de acordo com a pré-definição, receberia 15,87% dos impostos arrecadados aplicados no segmento, o equivalente a R$ 513 milhões. Junto aos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros convênios, o orçamento total seria de R$ 1,12 bilhão.
A Câmara Municipal aprovou, em 27 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o Executivo elaborar a LOA. A norma dá ênfase a investimentos na malha viária e infraestrutura urbana, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte.
Tramitação
A proposta da LOA primeiramente recebe instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal. Ela segue, então, para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável pela admissibilidade. Em seguida, ocorrem audiência pública e consulta popular. Antes de seguir para votação em plenário, a proposição passa por três sessões para recebimento do emendas, que têm parecer do colegiado.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária para a cidade é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. Na educação, a previsão de investimentos é de R$ 843 milhões. Isso representa 26% dos impostos arrecadados para a função. Somando os recursos de convênios, com transferências dos governos estadual e federal, o orçamento proposto é de R$ 1,01 bilhão. Já a saúde, de acordo com a pré-definição, receberia 15,87% dos impostos arrecadados aplicados no segmento, o equivalente a R$ 513 milhões. Junto aos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros convênios, o orçamento total seria de R$ 1,12 bilhão.
A Câmara Municipal aprovou, em 27 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o Executivo elaborar a LOA. A norma dá ênfase a investimentos na malha viária e infraestrutura urbana, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte.
Tramitação
A proposta da LOA primeiramente recebe instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal. Ela segue, então, para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável pela admissibilidade. Em seguida, ocorrem audiência pública e consulta popular. Antes de seguir para votação em plenário, a proposição passa por três sessões para recebimento do emendas, que têm parecer do colegiado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba