Legislativo terá Corregedoria em 2011
Arbitrariedades que possam conturbar a ordem no âmbito da Câmara de Curitiba, originadas em qualquer um dos segmentos do funcionalismo ou do quadro parlamentar, serão, a partir de 2011, coibidas pela ação da Corregedoria da Casa. O projeto de resolução da Mesa Executiva que cria a Corregedoria, constituída de um corregedor e de um corregedor substituto, funções já existentes no Congresso Nacional, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14).
Para a votação em segundo turno, nesta quarta-feira (15), a redação da proposta foi alterada, incluindo três emendas (substitutiva, modificativa e aditiva), originadas após debate pelos parlamentares, que quiseram assegurar a boa aplicabilidade do documento. O corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa Executiva na mesma sessão em que ocorrer a eleição desta e submetidos a referendo do plenário.
Excepcionalmente para este primeiro biênio (2011-2012), o corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa já eleita em novembro e a indicação submetida ao referendo do plenário na primeira sessão ordinária do ano que vem. As funções serão exercidas em mandatos de dois anos, exclusivamente por vereadores.
Competência
As novas funções no Legislativo municipal terão eficácia sobre a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina. Os representantes da Corregedoria terão competência também para fazer sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo vereadores e dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa. As apurações de uma sindicância vão anteceder a atuação do Conselho de Ética, que receberá o resultado dos trabalhos. Procedimento que coincide, inclusive, com uma das ponderações feitas pelo presidente do Conselho, vereador Roberto Hinça (PDT), que vê a medida como complementar ao primeiro.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que defendeu o projeto na tribuna, a proposta promove a modernização da estrutura do Legislativo de Curitiba, nos mesmos moldes do Congresso Nacional, para manter o controle interno da instituição. Derosso acatou as sugestões de emendas ao projeto de resolução original, feitas por diversos parlamentares das duas bancadas partidárias, garantindo o consenso sobre a matéria.
Para a votação em segundo turno, nesta quarta-feira (15), a redação da proposta foi alterada, incluindo três emendas (substitutiva, modificativa e aditiva), originadas após debate pelos parlamentares, que quiseram assegurar a boa aplicabilidade do documento. O corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa Executiva na mesma sessão em que ocorrer a eleição desta e submetidos a referendo do plenário.
Excepcionalmente para este primeiro biênio (2011-2012), o corregedor e o substituto serão indicados pela Mesa já eleita em novembro e a indicação submetida ao referendo do plenário na primeira sessão ordinária do ano que vem. As funções serão exercidas em mandatos de dois anos, exclusivamente por vereadores.
Competência
As novas funções no Legislativo municipal terão eficácia sobre a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina. Os representantes da Corregedoria terão competência também para fazer sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo vereadores e dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa. As apurações de uma sindicância vão anteceder a atuação do Conselho de Ética, que receberá o resultado dos trabalhos. Procedimento que coincide, inclusive, com uma das ponderações feitas pelo presidente do Conselho, vereador Roberto Hinça (PDT), que vê a medida como complementar ao primeiro.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que defendeu o projeto na tribuna, a proposta promove a modernização da estrutura do Legislativo de Curitiba, nos mesmos moldes do Congresso Nacional, para manter o controle interno da instituição. Derosso acatou as sugestões de emendas ao projeto de resolução original, feitas por diversos parlamentares das duas bancadas partidárias, garantindo o consenso sobre a matéria.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba