Legislativo terá Controladoria
A Câmara de Curitiba, a exemplo dos demais Legislativos do País, está modificando sua estrutura de funcionamento para se adaptar às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e exigências do Tribunal de Contas. Nesta segunda-feira (11), foi aprovado projeto de resolução da Mesa Executiva que reorganiza a Casa no que se refere à criação da Controladoria Geral, um dos dispositivos previstos, e prevê cargos de assessoramento técnico.
A criação da Controladoria do Legislativo é a principal das alterações promovidas na estrutura funcional. Com indicação feita pela Comissão de Economia e Finanças, será ocupada por servidor de carreira com maior tempo de serviço público, qualificação técnica e função prevista dentro de cada uma das legislaturas. A unificação dos departamentos de Plenário e Processo Legislativo é outra das modificações que devem agilizar o serviço, para evitar duplicidade em decisões e pareceres da área.
Essas alterações de ordem técnica também incluem o Departamento Jurídico, atual Dejuris, que passará a ser Procuradoria Jurídica. A nova nomenclatura está sendo adotada em outros Legislativos, adequando-se à jurisprudência própria de representatividade perante o Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado.
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), esclareceu que a criação de cargos, 18 no total, é uma adaptação e regulamentação que envolve funções de caráter temporário para assessoramento, em grande parte, em situações de conhecimento específico, a serem atendidas por profissionais especializados, que, no encerramento dos trabalhos, poderão ser dispensados.
A proposta foi defendida na tribuna pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). O parlamentar destacou que esses procedimentos não irão gerar impacto financeiro que supere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de serem necessários para oferecer suporte ao funcionamento do Legislativo, “cada vez mais exigido na apresentação de um serviço de qualidade, exercido por profissionais capacitados”. Lembrou, também, que seguem previsão na legislação federal. A matéria havia gerado questionamento da bancada de oposição, que “embora concorde com os objetivos do projeto e sua adaptação”, segundo a líder, vereadora Roseli Isidoro (PT), pediu a realização de concurso público para as diversas funções. “Nós somos favoráveis ao concurso público, mas para as funções administrativas da Casa, não as de assessoramento específico, que, exatamente por isso, devem ter caráter temporário, evitando o inchaço da estrutura”, frisou Derosso.
A criação da Controladoria do Legislativo é a principal das alterações promovidas na estrutura funcional. Com indicação feita pela Comissão de Economia e Finanças, será ocupada por servidor de carreira com maior tempo de serviço público, qualificação técnica e função prevista dentro de cada uma das legislaturas. A unificação dos departamentos de Plenário e Processo Legislativo é outra das modificações que devem agilizar o serviço, para evitar duplicidade em decisões e pareceres da área.
Essas alterações de ordem técnica também incluem o Departamento Jurídico, atual Dejuris, que passará a ser Procuradoria Jurídica. A nova nomenclatura está sendo adotada em outros Legislativos, adequando-se à jurisprudência própria de representatividade perante o Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado.
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), esclareceu que a criação de cargos, 18 no total, é uma adaptação e regulamentação que envolve funções de caráter temporário para assessoramento, em grande parte, em situações de conhecimento específico, a serem atendidas por profissionais especializados, que, no encerramento dos trabalhos, poderão ser dispensados.
A proposta foi defendida na tribuna pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). O parlamentar destacou que esses procedimentos não irão gerar impacto financeiro que supere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de serem necessários para oferecer suporte ao funcionamento do Legislativo, “cada vez mais exigido na apresentação de um serviço de qualidade, exercido por profissionais capacitados”. Lembrou, também, que seguem previsão na legislação federal. A matéria havia gerado questionamento da bancada de oposição, que “embora concorde com os objetivos do projeto e sua adaptação”, segundo a líder, vereadora Roseli Isidoro (PT), pediu a realização de concurso público para as diversas funções. “Nós somos favoráveis ao concurso público, mas para as funções administrativas da Casa, não as de assessoramento específico, que, exatamente por isso, devem ter caráter temporário, evitando o inchaço da estrutura”, frisou Derosso.
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