Foram lidos no pequeno expediente desta quarta-feira (12) duas mensagens da Prefeitura de Curitiba, que agora começam a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Ambas pedem a abertura de créditos adicionais, sendo um especial (013.00004.2013) e outro suplementar (013.00005.2013). O primeiro é o maior, no valor de R$ 3.977.574,23, e será “utilizado para regularizar as despesas da gestão anterior que ficaram sem empenhar no exercício de 2012, devido à indisponibilidade de dotação orçamentária ou por simples omissão”, conforme explica o prefeito Gustavo Fruet na justificativa do projeto de lei.

O segundo destina  R$ 645.221,50 para duas ações na área do Turismo. R$ 338 mil serão utilizados na elaboração de projeto de sinalização turística  bilíngue e outras medidas de infraestrutura. Outros R$ 268 mil serão gastos em reformas e obras nos pontos do roteiro da Linha Turismo e no Zoológico de Curitiba, incluindo a melhoria da acessibilidade nesses lugares.

O líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), estima que essas matérias possam ser votadas em plenário na última semana de junho, antes do recesso parlamentar, após tramitarem pelas comissões permanentes do Legislativo. Ele também destaca que o crédito especial é importante para não prejudicar a “economia popular” do município, afetada pelo atraso na quitação de dívidas menores, contraídas com pequenas empresas, produtores e prestadores de serviços. “A priorização de pagamento aos credores menores é uma forma de não prejudicá-los e, ao mesmo tempo, conduzir os atos administrativos de forma impessoal e transparente”, disse o vereador.

As duas mensagens estão disponíveis integralmente na internet, na página da Câmara de Curitiba. Elas podem ser acessadas pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL) e descrevem quais despesas serão pagas e qual a origem dos recursos a serem utilizados para arcar com esse remanejamento (basta clicar nos links acima).