O presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), anunciou em plenário na sessão de quarta-feira (25) que foi lançado edital com as regras do processo seletivo interno que vai eleger o novo controlador da Casa. Os servidores interessados em concorrer devem protocolar currículo e demais documentos exigidos até as 18h do dia 17 de novembro. Já a eleição, que será realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, está marcada para o dia 12 de dezembro.

A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é responsável pelo controle interno da Câmara, fiscaliza licitações, compras e atos relacionados aos recursos humanos, entre outras atribuições. O órgão é regulamentado pela lei municipal 12.089/2006 e seu funcionamento está previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe completa da Controladoria é composta por sete servidores (quatro efetivos e três comissionados), com competências nas áreas de Contabilidade, Direito, processos administrativos e Informática.

O mandato do controlador é compatível com a vigência do Plano Plurianual (PPA), que é de quatro anos – começa no segundo ano da legislatura e termina no primeiro ano da próxima legislatura, neste caso no fim de 2018. O atual controlador é o servidor Carlos Niemeyer, que conclui seu mandato, iniciado em 2014, em 31 de dezembro de 2017. É proibida a recondução ao cargo.

A Controladoria é vinculada à presidência do Legislativo, sem subordinação a nenhum outro órgão. Segundo a norma municipal, o servidor que concorre ao cargo de controlador não pode ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado; não realizar atividade político-partidária; não exercer outra atividade paralela ao cargo público; e ter estabilidade na carreira; dentre outros itens.

É dada preferência ao candidato com nível superior em carreiras relacionadas à gestão administrativa e financeira ou procuradoria e assessoramento jurídico, experiência no desenvolvimento de projetos e estudos técnicos de reconhecida utilidade à Casa e maior tempo na administração pública.