Legislativo presta contas das receitas e despesas em 2012
O diretor Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Curitiba divulgou, em audiência pública na sessão desta quarta-feira (27), relatório da gestão fiscal de 2012. De acordo com Eponino Macuco Neto, a Casa executou R$ 101,6 milhões de seu orçamento. Ele também abordou, dentre outras questões, ações em que foram aplicados o montante, exigências legais e despesas com a folha de pagamento.
A emenda constitucional nº 58, de 2009, prevê às Casas Legislativas de municípios com mais de 500 mil e menos de 3 milhões de habitantes o teto de 4,5% do orçamento do Executivo. No caso da Câmara de Curitiba, poderiam ter sido solicitados até R$ 114,6 milhões, mas o orçamento limite, determinado por lei, em 2011, era de R$ 111,1 milhões. A execução limitou-se a R$ 101,6 milhões, com a devolução de recursos à prefeitura.
Macuco explicou que, por lei, o Legislativo pode aplicar até 70% da receita, em relação ao orçamento limite, com a folha de pagamento. O gasto da Casa com pessoal, em 2012, foi de R$ 74,2 milhões, índice de 64,72%. A despesa com a folha de pagamento não abrange os proventos e pensões de inativos, e o percentual não inclui obrigações patronais. Ainda segundo ele, o Fundo Especial da Câmara de Curitiba, instituído por meio de norma municipal, fechou o ano passado com o saldo de R$ 4,9 milhões.
Sobre o gasto com diárias, de R$ 19,1 mil, o diretor salientou que o valor refere-se ao administrativo e aos vereadores, e que é um dos menores entre os Legislativos e Executivos do país. O Portal da Transparência da Casa também recebeu destaque durante a audiência pública. O espaço, vinculado ao site da Câmara, reúne os relatórios da gestão fiscal, disponíveis desde 2002. Possui, ainda, informações funcionais e respostas a dúvidas frequentes sobre a constituição do orçamento da instituição e o subsídio dos vereadores.
O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), também deu ênfase ao Portal da Transparência. “Todas as contas estão abertas. A expectativa é que sua atualização, em breve, seja em tempo real”, declarou. Em relação às despesas com pessoal, o vereador reforçou que o valor, mesmo abaixo do teto legal de comprometimento da receita, deve ser ainda menor em 2013, devido ao corte de cargos comissionados.
Questionamentos
No espaço aberto a perguntas após as prestações de contas do Legislativo e do Executivo, Chicarelli (PSDC) questionou o diretor Contábil e Financeiro sobre a disponibilização das notas fiscais das despesas da Casa. O vereador vai solicitar os documentos referentes a janeiro e fevereiro deste ano. Macuco explicou que as informações podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência e se colocou à disposição dos parlamentares para mais esclarecimentos.
Prestação de contas
A prestação de contas Câmara de Curitiba é prevista pela Lei Orgânica do Município (LOM). O artigo 62 da norma determina, em audiência pública, a apresentação resumida da execução orçamentária e da gestão fiscal do Poder Legislativo. Quadrimestral, o relatório é consolidado quando o período exige, caso deste balanço, que se referiu a 2012.
Confira matéria sobre a prestação de contas do Executivo Municipal:
A emenda constitucional nº 58, de 2009, prevê às Casas Legislativas de municípios com mais de 500 mil e menos de 3 milhões de habitantes o teto de 4,5% do orçamento do Executivo. No caso da Câmara de Curitiba, poderiam ter sido solicitados até R$ 114,6 milhões, mas o orçamento limite, determinado por lei, em 2011, era de R$ 111,1 milhões. A execução limitou-se a R$ 101,6 milhões, com a devolução de recursos à prefeitura.
Macuco explicou que, por lei, o Legislativo pode aplicar até 70% da receita, em relação ao orçamento limite, com a folha de pagamento. O gasto da Casa com pessoal, em 2012, foi de R$ 74,2 milhões, índice de 64,72%. A despesa com a folha de pagamento não abrange os proventos e pensões de inativos, e o percentual não inclui obrigações patronais. Ainda segundo ele, o Fundo Especial da Câmara de Curitiba, instituído por meio de norma municipal, fechou o ano passado com o saldo de R$ 4,9 milhões.
Sobre o gasto com diárias, de R$ 19,1 mil, o diretor salientou que o valor refere-se ao administrativo e aos vereadores, e que é um dos menores entre os Legislativos e Executivos do país. O Portal da Transparência da Casa também recebeu destaque durante a audiência pública. O espaço, vinculado ao site da Câmara, reúne os relatórios da gestão fiscal, disponíveis desde 2002. Possui, ainda, informações funcionais e respostas a dúvidas frequentes sobre a constituição do orçamento da instituição e o subsídio dos vereadores.
O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), também deu ênfase ao Portal da Transparência. “Todas as contas estão abertas. A expectativa é que sua atualização, em breve, seja em tempo real”, declarou. Em relação às despesas com pessoal, o vereador reforçou que o valor, mesmo abaixo do teto legal de comprometimento da receita, deve ser ainda menor em 2013, devido ao corte de cargos comissionados.
Questionamentos
No espaço aberto a perguntas após as prestações de contas do Legislativo e do Executivo, Chicarelli (PSDC) questionou o diretor Contábil e Financeiro sobre a disponibilização das notas fiscais das despesas da Casa. O vereador vai solicitar os documentos referentes a janeiro e fevereiro deste ano. Macuco explicou que as informações podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência e se colocou à disposição dos parlamentares para mais esclarecimentos.
Prestação de contas
A prestação de contas Câmara de Curitiba é prevista pela Lei Orgânica do Município (LOM). O artigo 62 da norma determina, em audiência pública, a apresentação resumida da execução orçamentária e da gestão fiscal do Poder Legislativo. Quadrimestral, o relatório é consolidado quando o período exige, caso deste balanço, que se referiu a 2012.
Confira matéria sobre a prestação de contas do Executivo Municipal:
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