Foi aprovado, nesta segunda-feira (29), o decreto legislativo que estipula os homenageados em 2016 pelo Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (107.00001.2016). Criada há 11 anos pela lei municipal 11.258/2004, a distinção é concedida a cada dois anos àqueles que tenham se destacado na luta pelo direito à liberdade ideológica, de credo religioso, de opinião, pela democracia e pela justiça social.

Na relação constam 12 indicações, feitas por parlamentares desta legislatura, e que foram analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo – responsável por chancelar as premiações dadas pelo Legislativo. Segundo a Diretoria de Cerimonial, as homenagens ocorrerão em novembro deste ano, após o processo eleitoral. O projeto volta à pauta nesta terça-feira (30), para votação em segundo turno. Na manhã de hoje, os vereadores também mantiveram o veto total à multa de R$ 1,9 mil por atos de vandalismo (leia mais).

Utilidade pública
Também nesta segunda-feira os vereadores acataram, em primeiro turno, a indicação do padre Antônio Bartolomeu da Cruz para a designação de um logradouro público em Curitiba (009.00017.2016) e duas proposições relacionadas a declarações de utilidade pública.

Uma delas declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Sebastião Saporski (014.0033.2015) e a outra altera a lei municipal 13.263/2009. Pede-se que na norma, que dava a declaração à ONG Saúde Esporte, o nome da instituição seja atualizado para Saúde Esporte Sociedade Esportiva (015.00002.2016).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).