O projeto de lei que pretende identificar os cabos ligados a postes de energia elétrica gerou debate na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba nesta terça-feira (6). De um lado, há o entendimento de que qualquer legislação a respeito cabe à União. De outro, parlamentares querem que o cenário de cabos e fios soltos e emaranhados nos postes por toda a cidade seja, pelo menos, amenizado. Diante disso, o colegiado deve chamar a prefeitura e as operadoras para encontrar soluções.

A matéria em questão, de Aldemir Manfron (PP), determina que as empresas de telefonia, TV a cabo, internet e outros usuários dos postes sejam obrigados a imprimir sua logomarca, nome e CNPJ a cada três metros dos cabos que utilizam para suas atividades (005.00131.2015). O relator, Colpani (PSB), havia emitido parecer pela tramitação. No entanto, na última reunião, Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu vista e, em seu parecer, apontou que o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, a matéria não é de competência da Câmara de Vereadores, mas sim da União.

Braga Côrtes convidou a gerente institucional da empresa de telefonia Oi, Katia Garbin, para falar sobre o assunto. Segundo ela, já existe regulamentação nacional para que os cabos sejam identificados, mas não os fios. “O que fica solto não são os cabos, são os fios, que são os que vão para a casa do consumidor, e esses não tem como identificar”, garantiu.

A convidada ainda explicou que as operadoras pagam uma espécie de aluguel à Copel para que possam usar os postes. “Cabe à Copel e à prefeitura a fiscalização.” Além disso, argumentou que as compras de material, como fiação, são unificadas para todo o país. “Não dá para atender especificações de cada município”. Por isso, segundo ela, a legislação na área deve vir da União.

Toninho da Farmácia (sem partido) e Julieta Reis (DEM) defenderam a proposta de Manfron. “O problema existe e a cidade está um caos com essa "fiozarada" caindo. Precisamos resolver. O projeto pode ser modificado, melhorado, mas [a situação dos fios soltos] não pode ficar como está”, observou a vereadora. Ela sugeriu que seja promovido um diálogo do colegiado com a prefeitura e as operadoras para que juntas possam resolver o problema. O presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB) pediu vista ao projeto, para estudar melhor a questão.

Outros projetos
Outros 14 projetos foram debatidos pelo colegiado. O que delimita o “espaço pet” aos animais domésticos nos parques, praças e demais logradouros públicos (005.00168.2015) será devolvido à autora, Carla Pimentel (PSC) para adequações, por sugestão do relator, Bruno Pessuti, do mesmo partido. Outro que será devolvido ao propositor é o que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha (005.00166.2015), de Paulo Salamuni (PV), por sugestão de Valdemir Soares (PRB).

Da mesma forma serão devolvidas as propostas que denominam logradouros públicos de Davino Rodrigues Moreira (008.00002.2014), de Dirceu Moreira (PSL); e Jardinete Simeon Pitarch Puignau (008.00010.2015), de Helio Wirbiski (PPS). O relator de ambos os projetos foi Toninho da Farmácia, que ainda pediu vista ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de transporte escolar (005.00102.2015), de Chico do Uberaba (PMN). O projeto de Julieta Reis que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente (005.00163.2015) permanece na comissão, sob vista de Petruzziello.

O colegiado ainda vai encaminhar à Secretaria de Governo Municipal para avaliação, a matéria que cria o Conselho Comunitário Municipal das Associações de Moradores e Clube de Mães e afins de Curitiba. A proposta de lei (005.00170.2015) é de iniciativa popular e foi admitida e protocola pela Comissão de Participação Legislativa da Casa.

Aprovadas
Foi acatado o projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Obreiro Universal” (005.00162.2015), de Valdemir Soares (PRB), relatado por Braga Côrtes; e o que denomina de Mafalda Piratello Kosiak Wallbach um dos logradouros públicos da cidade (009.00020.2015), de Sabino Picolo (DEM), relatado por Pessuti.

Também os que declaram de utilidade pública o Instituto Qualicare (014.00018.2015), de Noemia Rocha (PMDB); a Associação de Moradores Unidos do Dom Bosco (014.00021.2015), de Jairo Marcelino (PSD); o Instituto Aprender e Trabalhar (014.00023.2015), de Carla Pimentel; e o Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX) (014.00024.2015), de Professora Josete (PT). Confira os projetos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) digitando o número de cada um no campo “código”.

Arquivado
Recebeu parecer pelo arquivamento, o texto que denomina um dos logradouros da cidade de Alfredo Muraro (008.00005.2015), do vereador Manfron. O relator, Cristiano Santos (PV), argumentou que já existe uma lei similar, de 1972, em homenagem a essa pessoa (4.313/1972). O logradouro fica no bairro São João.