Com sete projetos em pauta, a Comissão de Legislação, Redação e Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (17), às 8 horas. Já que a Câmara Municipal funcionará em horário especial nos dias de jogos da Copa Fifa 2014 em Curitiba, o colegiado adiantou para o período da manhã a reunião que aconteceria neste mesmo dia, só que no turno da tarde.

Sete proposições estão na pauta da reunião extraordinária, inclusive a análise do veto parcial do Executivo ao projeto de lei 005.00385.2013. A matéria foi aprovada em plenário no dia 28 de abril e destinava 5% das vagas de estacionamento em condomínios e edifícios comerciais para bicicletas. Se os vereadores optarem por manter o veto parcial da prefeitura, que ainda deverá ser votado em plenário, a regra valeria somente para novas construções (leia mais).

Também será discutido o projeto 005.00364.2013, do vereador Chico do Uberaba (PMN), que solicita a criação de “faixas exclusivas” para motocicletas em cruzamentos do centro de Curitiba, e a proposição 005.00041.2014, de Chicarelli (PSDC), que obriga a realização de campanhas antidrogas nas escolas de Curitiba.

Tratam de alienação de terrenos públicos a particulares os itens 005.00090.2014 (terreno com 536,12 m² no bairro Portão) e 005.00096.2014 (terreno com 118,34m² no Fazendinha). Já as proposições 005.00091.2014 e 005.00095.2014 estabelecem permuta de diversas áreas entre órgãos públicos do Município.

A Comissão de Legislação é presidida pelo vereador Pier Petruzziello (PTB) e os integrantes são os parlamentares Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).