Está confirmada a reunião da Comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara Municipal, na próxima terça-feira (14), às 15 horas. Mais de 30 projetos de lei estão na pauta dos vereadores, incluindo a proposição 002.00006.2014, que sugere isenção de IPTU para os clubes de futebol amadores e profissionais de Curitiba se eles cederem suas instalações para atividades de interesse público (leia mais).

A proposição é de autoria do vereador Paulo Rink (PPS) e será relatada por Toninho da Farmácia (PP). “Os recursos economizados pelos clubes amadores e profissionais serviria para que eles melhorem suas instalações e espaços e ampliem suas atividades, exercendo assim, em maior grau sua função social e atendendo com melhor qualidade os turistas”, diz a justificativa do projeto. Se aprovada, a isenção valeria a partir do exercício de 2015.

Dos mais de 30 projetos em pauta, 13 são do Executivo – e serão analisados pela comissão, que é presidida por Pier Petruzziello (PTB), e composta por Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia. Na relação estão alterações no Conselho Municipal da Juventude (005.00186.2014), reestruturação da carreira dos profissionais da educação infantil (005.00192.214), novas regras para as bancas de jornal (005.00210.2014) e para as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (005.00213.2014).

Admissibilidade da LOA
Na terça-feira (14) pela manhã, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realiza reunião extraordinária para analisar o parecer de admissibilidade à Lei Orçamentária Anual para 2015 (LOA). A LOA 2015 foi entregue na Câmara Municipal pela Prefeitura de Curitiba no dia 30 de setembro, durante a prestação de contas quadrimestral da secretaria de Finanças.

Se a comissão admitir o projeto, a etapa seguinte na tramitação especial da LOA 2015 (013.00011.2014) é a retomada das consultas à população por meio de urnas colocadas nas nove administrações regionais da cidade e nos dois prédios do Legislativo. Após o recolhimento das urnas, as indicações (que também poderão ser enviadas pela internet) serão analisadas pela Comissão de Economia, que promoverá, posteriormente, uma audiência pública. A atividade valerá para complementar as sugestões.

Antes dos dois turnos de votação pelo plenário, os parlamentares terão o prazo de três sessões consecutivas para apresentar emendas ao orçamento. Estas retornam ao colegiado de Economia, que precisa admitir as proposições ou rejeitá-las. Geralmente os vereadores possuem “cotas” para apresentar emendas parlamentares ao orçamento, cuja especificação para 2015 ainda não foi decidida (leia mais).

A Câmara de Curitiba tem até o final da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar a LOA 2015 e enviá-la para a sanção do prefeito.