Legislação também analisa direitos humanos
A emenda à Lei Orgânica que prevê defesa dos direitos humanos também foi um dos principais assuntos em pauta na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (21). De iniciativa da vereadora Renata Bueno (PPS), com o apoio da maioria dos parlamentares, a matéria recebeu parecer favorável para tramitação e vai ao plenário para votação em primeiro turno na quarta-feira (23).
“O papel básico da instituição municipal de direitos humanos é o de corrigir distorções na distribuição de competências entre organismos federativos que respondem por obrigações municipais”, justificou a vereadora ao presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB).
Aprendizagem
Ainda que com voto favorável, em separado, do vereador Serginho do Posto (PSDB), a mensagem do prefeito para criar o Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes em Curitiba, pela Fundação de Ação Social, recebeu pedido de vistas do vereador Algaci Tulio (PMDB). O relator, Roberto Hinça (PDT), apontou para a necessidade de “dotação orçamentária específica” e Pedro Paulo (PT) lembrou a existência de um projeto legislativo de 2007, nesta linha, pronto para ser discutido em plenário. O processo de vistas deve determinar pela anexação das propostas.
Reciclagem
Em tempos de conscientização ambiental coletiva, outro assunto em pauta tem origem conjunta dos vereadores Julião Sobota (PSC) e Roberto Aciolli (PV). As iniciativas serão anexadas em função da semelhança no propósito de incluir o sistema de coleta de óleo de cozinha nos projetos de construção de prédios e condomínios verticais acima de quatro andares e dez unidades.
Ainda foram assuntos pautados nesta reunião a destinação de 20% da dotação específica de publicidade para campanhas educativas, atendimento prioritário a idosos em unidades médicas, dos vereadores Beto Moraes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL); prevenção à pedofilia, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), e higienização permanente em locais de manipulação alimentícia, entre outros.
Fazem parte desta comissão permanente os vereadores Jair Cézar, presidente, Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).
“O papel básico da instituição municipal de direitos humanos é o de corrigir distorções na distribuição de competências entre organismos federativos que respondem por obrigações municipais”, justificou a vereadora ao presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB).
Aprendizagem
Ainda que com voto favorável, em separado, do vereador Serginho do Posto (PSDB), a mensagem do prefeito para criar o Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes em Curitiba, pela Fundação de Ação Social, recebeu pedido de vistas do vereador Algaci Tulio (PMDB). O relator, Roberto Hinça (PDT), apontou para a necessidade de “dotação orçamentária específica” e Pedro Paulo (PT) lembrou a existência de um projeto legislativo de 2007, nesta linha, pronto para ser discutido em plenário. O processo de vistas deve determinar pela anexação das propostas.
Reciclagem
Em tempos de conscientização ambiental coletiva, outro assunto em pauta tem origem conjunta dos vereadores Julião Sobota (PSC) e Roberto Aciolli (PV). As iniciativas serão anexadas em função da semelhança no propósito de incluir o sistema de coleta de óleo de cozinha nos projetos de construção de prédios e condomínios verticais acima de quatro andares e dez unidades.
Ainda foram assuntos pautados nesta reunião a destinação de 20% da dotação específica de publicidade para campanhas educativas, atendimento prioritário a idosos em unidades médicas, dos vereadores Beto Moraes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL); prevenção à pedofilia, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), e higienização permanente em locais de manipulação alimentícia, entre outros.
Fazem parte desta comissão permanente os vereadores Jair Cézar, presidente, Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba