Legislação retira emenda para aumento do subsídio do prefeito
Os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal assinaram documento, na tarde desta terça-feira (6), para a retirada de emenda que estendia o benefício do reajuste de 5,38% também ao prefeito, vice-prefeito e vereadores (032.00015.2014). A mensagem do Executivo (005.00087.2014) concede a reposição anual da inflação aos servidores municipais.
Segundo o presidente de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), a emenda tem um erro formal, de vício de iniciativa, no que cabe à Prefeitura de Curitiba. Ele afirmou que a proposta era uma sugestão da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. “Nós confiamos muito na procuradoria da Casa, pois eles são competentes. Só que o parecer revelou ser um equívoco. O prefeito também disse que não quer o aumento”, explicou. (confira matéria sobre o assunto)
Da mesma forma será retirada a emenda 033.00005.2014, que pretendia retirar o parágrafo único do artigo 2º da proposição. Será mantido o texto original da proposta, que define que, “na hipótese do INPC acumulado de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 vir a superar o índice de reajuste ora fixado, poderá ser concedido reajuste complementar de natureza residual, por meio da edição de decreto, do chefe do Poder Executivo Municipal”.
Dupla função
Por indicação do relator Helio Wirbiski (PPS), o colegiado foi favorável ao trâmite de um projeto de lei sobre o transporte coletivo (005.00336.2013). A matéria proíbe empresas concessionárias deste serviço de incumbir motoristas da cobrança de passagens. Altera o artigo 1° da lei 14.150/2012, que já trata sobre este assunto e a justificativa é esclarecer uma dúvida presente na interpretação desta norma.
A proposta é assinada pelos vereadores do PSDC, Cacá Pereira e Chicarelli, além de Rogério Campos e Tiago Gevert, ambos do PSC. Antes de ser votada em plenário, deve ser debatida pela Comissão de Serviço Público.
Além de Petruzziello e Wirbiski, Legislação é composta pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).
Segundo o presidente de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), a emenda tem um erro formal, de vício de iniciativa, no que cabe à Prefeitura de Curitiba. Ele afirmou que a proposta era uma sugestão da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. “Nós confiamos muito na procuradoria da Casa, pois eles são competentes. Só que o parecer revelou ser um equívoco. O prefeito também disse que não quer o aumento”, explicou. (confira matéria sobre o assunto)
Da mesma forma será retirada a emenda 033.00005.2014, que pretendia retirar o parágrafo único do artigo 2º da proposição. Será mantido o texto original da proposta, que define que, “na hipótese do INPC acumulado de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 vir a superar o índice de reajuste ora fixado, poderá ser concedido reajuste complementar de natureza residual, por meio da edição de decreto, do chefe do Poder Executivo Municipal”.
Dupla função
Por indicação do relator Helio Wirbiski (PPS), o colegiado foi favorável ao trâmite de um projeto de lei sobre o transporte coletivo (005.00336.2013). A matéria proíbe empresas concessionárias deste serviço de incumbir motoristas da cobrança de passagens. Altera o artigo 1° da lei 14.150/2012, que já trata sobre este assunto e a justificativa é esclarecer uma dúvida presente na interpretação desta norma.
A proposta é assinada pelos vereadores do PSDC, Cacá Pereira e Chicarelli, além de Rogério Campos e Tiago Gevert, ambos do PSC. Antes de ser votada em plenário, deve ser debatida pela Comissão de Serviço Público.
Além de Petruzziello e Wirbiski, Legislação é composta pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba