Desde 2007, após a morte de duas crianças em um acidente com brinquedos infláveis, durante festa empresarial ocorrida na capital paranaense, vereadores têm movido esforços para garantir a tranquilidade em todos os meios de diversão pública ou em estabelecimentos privados. O evento da cidade de Santa Maria (Rio Grande do Sul) que consternou o país, neste final de semana, motiva profunda reflexão para o aumento na fiscalização destes locais e criação de novas legislações que ofertem segurança à população.

Em Curitiba alguns exemplos da preocupação constante de legisladores encontram respaldo na legislação em vigor. Além disso, começa a tramitar na Câmara Municipal, projeto de lei da vereadora Carla Pimentel (PSC) que altera legislação de 2002 sobre a fiscalização, fabrico, comércio, transporte, depósito e uso de fogos de artifício. A proposta visa condicionar o manuseio feito por crianças e adolescentes, com a supervisão e orientação de adultos. A vereadora comenta que “é indiscutível o perigo da queima de fogos de artifício, ainda mais, quando utilizados por menores de idade que não têm a noção do perigo a que estão expostas”.

Casas Noturnas

Na mesma linha, começa a tramitar proposta do quarto secretário da Casa, Jairo Marcelino (PSD). O vereador quer ampliar as normas de segurança para as casas noturnas, começando por atrelar a expedição do alvará de funcionamento a todas as exigências das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Entre as proposições de Jairo Marcelino estão o cálculo de permanência nestes locais de quatro pessoas por metro quadrado, existência obrigatória de porta de entrada e saída e de emergência com no mínimo um metro e meio de abertura, implantação de placas luminosas indicativas de alerta, de capacidade e de onde estão localizados os sanitários. As sinalizações de lotação do ambiente, na opinião do parlamentar, deverão estar disponibilizadas nas áreas internas e externas, “para que os frequentadores tenham conhecimento exato do número de participantes do evento, antes de entrar no local”. A matéria será encaminhada para análise jurídica da Casa e, segundo o vereador, “será pedido agilidade na tramitação”. A Câmara de Curitiba retoma as sessões plenárias a partir das 9h desta próxima segunda-feira (4).

Outra proposta, do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), prevê a divulgação das condições de segurança, oferecidas ao público, nestes locais de exibição de espetáculos e realização de eventos. O parlamentar engloba teatros, cinemas, circos, estádios de futebol, ginásios de esportes, salões de festas, boates, auditórios, templos religiosos. Chicarelli ainda propõe a divulgação do número 156 em todos os locais com capacidade igual ou superior a 100 pessoas.

Câmeras

Entre as leis em vigor, a população de Curitiba dispõe da instalação de câmeras de segurança em bares e restaurantes, com capacidade para mais de cem clientes. A nova lei começou a valer em junho e os estabelecimentos precisam estar adequados à norma para obter ou renovar o alvará de funcionamento. O autor da proposta, ex vereador Juliano Borghetti (PP), defendeu a medida como auxílio na diminuição de assaltos a comerciantes e consumidores, e também vale para dar suporte em situações graves, como a que ocorreu em Santa Maria. De acordo com a nova lei, as imagens devem ser armazenadas por pelo menos 60 dias.

Antifumo

De autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) a Lei Antifumo, com três anos de existência em Curitiba, colhe resultados positivos. Aprovada pela Câmara Municipal em agosto de 2009 e em vigor desde o dia 19 de novembro daquele ano, o dispositivo proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo. Todos os bares, restaurantes e casas noturnas da capital paranaense vêm cumprindo a lei, com a simpatia dos frequentadores. “Houve, ainda, a nítida redução do número de fumantes, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde no ano passado”, enalteceu Kuzma.

Infláveis

Ações de proteção aos usuários de equipamentos e brinquedos infláveis também partiram da Câmara de Curitiba. O trabalho da comissão especial, encarregada de estudar o assunto, e o projeto de lei resultante deste trabalho, incentivaram a edição, pela ABNT, em 2010, da NBR 15859, que estabeleceu requisitos de segurança para brinquedos infláveis de grande porte, até aquele momento inéditos no país.

A formulação da norma contou com participação direta da Câmara, que integrou durante dois anos um grupo que realizou estudos, como testes de resistência e mecânicos, além de consulta pública nacional. Para receber ou renovar a autorização de funcionamento, salões de festas para buffet infantil, parques de diversão, locadoras de brinquedos infláveis de grande porte e de material ou equipamento esportivo têm de apresentar laudo em que constem as condições de funcionamento e a qualidade da instalação dos equipamentos.