Os 12 projetos que compõem o Plano de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Curitiba estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A fim de compreender melhor os conteúdos e as necessidades do Executivo, os nove integrantes do colegiado vão conversar, nesta terça-feira (9), com quatro secretários responsáveis pela elaboração das propostas. A reunião será às 15 horas no auditório do Anexo 2.

Foram convidados o secretário de Governo, Luiz Fernando de Souza Jamur; o de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi; o de Administração e Recursos Humanos, Carlos Cesar Calderon; e o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (IPMC), José Luiz Costa Taborda Rauen. Também devem participar representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscom) e da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio). Todos os vereadores da Casa foram chamados.

A ideia é esclarecer questões apontadas pelos servidores municipais, descontentes com o que chamaram de “pacote de maldades”. Na última sexta-feira (5), foi realizada uma reunião para ouvir os sindicatos da categoria, que indicaram a realização de uma greve, caso os vereadores não rejeitem as propostas. Reivindicaram diálogo antes da elaboração das matérias, já que sete delas têm relação direta com os servidores. Nesta segunda-feira (8), eles retornaram para falar em plenário sobre o assunto e acusaram a Prefeitura de Curitiba de copiar os textos de um projeto do governo do Rio de Janeiro, que acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.

Relatores
Todas as 12 propostas do prefeito Rafael Greca já foram distribuídas entre os integrantes da Comissão de Legislação, para que elaborem seus pareceres. O projeto que prevê alterações no IPMC (005.00194.2017) está com o vereador Mauro Bobato (PTN); o que cria uma previdência complementar  (005.00195.2017) e o que cria o “Domicílio Eletrônico do Contribuinte” (005.00197.2017), além de um cadastro de devedores (002.00013.2017) estão com o presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

O que institui o leilão das dívidas públicas superiores a R$ 200 mil (005.00198.2017) está com o vice-presidente, Osias Moraes (PRB); a criação da Nota Curitibana (002.00014.2017) está com Noemia Rocha (PMDB), que também ficou com a instituição da taxa de coleta de lixo (002.00015.2017); mudanças no ITBI  (002.00016.2017) está sob avaliação de Julieta Reis (DEM); e Katia Dittrich (SD) vai relatar um projeto que estabelece várias alterações tributárias (002.00017.2017).

Cristiano Santos (PV) é o relator da proposta para realizar mudanças na data-base dos servidores (005.00196.2017) e suspensão de “procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, crescimento vertical, crescimento horizontal, crescimentos entre referências, crescimento entre padrões, avanço linear e avanço por titulação, bem como a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos”.

A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017) terá o parecer de Felipe Braga Côrtes (PSD) e Thiago Ferro (PSDB) analisa o projeto que estabelece uma nova meta fiscal para o município (013.00001.2017).
 
Também faz parte do colegiado de Legislação o vereador Colpani (PSB). Devido à reunião com os secretários, a pauta de projetos de lei programada para discussão foi adiada para semana que vem.