Legislação inicia reuniões com muitos projetos
Novas regras regulamentando a cobrança do estacionamento em shoppings ou hipermercados é um dos quase 90 projetos de lei que darão entrada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba neste início das reuniões de 2008. De autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), a proposta procura dispensar do pagamento consumidores que comprovarem despesas cujo valor seja dez vezes o preço do tíquete durante o período.
Entre os demais projetos, 11 recebem destaque. Do novo líder de oposição, Pedro Paulo (PT), proposta de alteração na jornada dos educadores municipais; do vereador Jair Cézar (PSDB), duas proposições que se complementam: uma determinando o uso de combustível renovável para a frota pública municipal e outra instituindo um programa municipal de inspeção de emissões poluentes sobre o transporte coletivo. Nesta mesma linha, matéria do vereador Elias Vidal (PP) que regulamenta a utilização de escapamentos para ônibus em posição vertical.
O vereador Zé Maria (PPS) espera ser agraciado com parecer favorável de projeto de lei que pretende isenção do pagamento de EstaR aos sábados. Já o vereador Jorge Bernardi (PDT), entre as suas propostas, quer instituição de sinalização especial para vias em que estejam localizadas escolas públicas ou privadas, para alertar ainda mais os motoristas e pedestres, e seguro obrigatório para proteger a comunidade em relação aos cães ferozes. João do Suco (PSDB) também busca parecer favorável ao projeto de colocação de recipientes apropriados para recolhimento de pilhas e baterias em terminais.
Programa anti-pichação foi sugerido entre as propostas do vereador Roberto Hinça (PDT), que presidiu esta comissão até o final do ano passado.
Prefeitura
Da Prefeitura foram enviadas duas importantes propostas, para reestruturação do Serviço Funerário Municipal e para abertura de operação de crédito que possibilite a recuperação ambiental e amplie a capacidade da rede integrada de transporte coletivo. O programa ambiental abrange ações de recuperação da bacia do Rio Barigüi, regularização fundiária e relocações, além do desenvolvimento ambiental do projeto Olho d’Água e da implantação do Parque Linear ao longo da bacia. No setor de transporte, extensão de linhas, novos terminais, ligações entre pontos estratégicos e sinalização semafórica em bairros.
Trabalho
Reconhecer e ressaltar o trabalho cultural e filantrópico da Sociedade Espírita Leocádio José Correia, de Santa Quitéria, está proposto no projeto do vereador Sabino Picolo (DEM). O parlamentar indica a entidade de cunho religioso, que mantém a Associação Assistencial Amélia Boudet, para ser de utilidade pública, proporcionando ampliação dos programas de alimentação a carentes, butique de roupas usadas, bazares de seminovos, terceira idade, gestantes carentes e do setor de trabalhos manuais.
Entre os demais projetos, 11 recebem destaque. Do novo líder de oposição, Pedro Paulo (PT), proposta de alteração na jornada dos educadores municipais; do vereador Jair Cézar (PSDB), duas proposições que se complementam: uma determinando o uso de combustível renovável para a frota pública municipal e outra instituindo um programa municipal de inspeção de emissões poluentes sobre o transporte coletivo. Nesta mesma linha, matéria do vereador Elias Vidal (PP) que regulamenta a utilização de escapamentos para ônibus em posição vertical.
O vereador Zé Maria (PPS) espera ser agraciado com parecer favorável de projeto de lei que pretende isenção do pagamento de EstaR aos sábados. Já o vereador Jorge Bernardi (PDT), entre as suas propostas, quer instituição de sinalização especial para vias em que estejam localizadas escolas públicas ou privadas, para alertar ainda mais os motoristas e pedestres, e seguro obrigatório para proteger a comunidade em relação aos cães ferozes. João do Suco (PSDB) também busca parecer favorável ao projeto de colocação de recipientes apropriados para recolhimento de pilhas e baterias em terminais.
Programa anti-pichação foi sugerido entre as propostas do vereador Roberto Hinça (PDT), que presidiu esta comissão até o final do ano passado.
Prefeitura
Da Prefeitura foram enviadas duas importantes propostas, para reestruturação do Serviço Funerário Municipal e para abertura de operação de crédito que possibilite a recuperação ambiental e amplie a capacidade da rede integrada de transporte coletivo. O programa ambiental abrange ações de recuperação da bacia do Rio Barigüi, regularização fundiária e relocações, além do desenvolvimento ambiental do projeto Olho d’Água e da implantação do Parque Linear ao longo da bacia. No setor de transporte, extensão de linhas, novos terminais, ligações entre pontos estratégicos e sinalização semafórica em bairros.
Trabalho
Reconhecer e ressaltar o trabalho cultural e filantrópico da Sociedade Espírita Leocádio José Correia, de Santa Quitéria, está proposto no projeto do vereador Sabino Picolo (DEM). O parlamentar indica a entidade de cunho religioso, que mantém a Associação Assistencial Amélia Boudet, para ser de utilidade pública, proporcionando ampliação dos programas de alimentação a carentes, butique de roupas usadas, bazares de seminovos, terceira idade, gestantes carentes e do setor de trabalhos manuais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba