Legislação faz análise de projetos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba recomeçou suas funções de análise legal nesta semana, com 25 pareceres sobre projetos de lei de múltipla iniciativa, incluindo proposições de vereadores e mensagens da Prefeitura.
A regulamentação da utilização de cadeiras infantis em restaurantes e lanchonetes, do vereador Mario Celso Cunha (PSB), está entre os projetos de lei da Casa com trâmite normal e votação em plenário. Também foi considerado constitucionalmente correto o projeto enviado pela Prefeitura para operação de crédito entre a Cohab e a Caixa Econômica Federal.
Matérias
Entre matérias discutidas neste início de ano, estão na pauta a ampliação dos locais de colocação de recipientes especiais de lixo, protocolada pelo vereador João do Suco (PSDB); regulamentação de nomenclaturas para logradouros públicos, do vereador Sabino Picolo (DEM); utilização de combustíveis renováveis na frota pública e a proibição de motocicletas como transporte público de passageiros, ambos de Jair Cézar (PSDB), e a implantação de um programa de atendimento com terapias naturais no Sistema Municipal de Saúde.
Foi aprovado, ainda, parecer sobre projeto de lei que permite apoio ao portador de esclerose múltipla, proposto pelo vereador Roberto Hinça (PDT).
A regulamentação da utilização de cadeiras infantis em restaurantes e lanchonetes, do vereador Mario Celso Cunha (PSB), está entre os projetos de lei da Casa com trâmite normal e votação em plenário. Também foi considerado constitucionalmente correto o projeto enviado pela Prefeitura para operação de crédito entre a Cohab e a Caixa Econômica Federal.
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Entre matérias discutidas neste início de ano, estão na pauta a ampliação dos locais de colocação de recipientes especiais de lixo, protocolada pelo vereador João do Suco (PSDB); regulamentação de nomenclaturas para logradouros públicos, do vereador Sabino Picolo (DEM); utilização de combustíveis renováveis na frota pública e a proibição de motocicletas como transporte público de passageiros, ambos de Jair Cézar (PSDB), e a implantação de um programa de atendimento com terapias naturais no Sistema Municipal de Saúde.
Foi aprovado, ainda, parecer sobre projeto de lei que permite apoio ao portador de esclerose múltipla, proposto pelo vereador Roberto Hinça (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba