A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisa, entre outros projetos, a proposta popular que deu origem ao projeto da Lei da Mobilidade Urbana (005.00443.2013), conhecida como “Lei da Bicicleta”. A reunião do colegiado será na próxima terça-feira (13), às 15h, na sala das comissões da Câmara Municipal.

A proposta institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo. Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas públicas de lazer. Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo.  

A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), como presidente, junto de Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).

Prazo para consultas especializadas
Na próxima terça-feira (13), às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, recebe o superintendente da Secretaria Municipal da Saúde, Alan Cesar Diorio, para discutir o projeto de lei de Dirceu Moreira (PSL) que determina tempo máximo de 30 dias para espera por atendimento de consultas especializadas, geradas pelas unidades de saúde de Curitiba (005.00187.2013).

Segundo o presidente do colegiado de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB), a visita de um representante do Executivo é importante para esclarecer pontos técnicos da matéria. “É um projeto que implica em custos para o município, por isso, a comissão decidiu debater a proposta com a prefeitura, que é quem vai executar o  projeto”, explicou.

Também compõem a comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).

Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também se reúne na terça-feira, às 14h30, na sala das comissões. Integram o colegiado Bruno Pessuti (PSC), como presidente, ao lado de Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski (PPS), Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).