Legislação encerra o trabalho do semestre
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba realizou reunião nesta segunda-feira (23) pela manhã, em função das sessões plenárias extraordinárias, que acontecem durante toda esta semana na parte da tarde, para vencer a pauta de votações.
Os membros, sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB), encerraram o trabalho do primeiro semestre analisando 45 projetos de lei, entre os da Casa e mensagens do prefeito, alguns com prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município para votação em plenário até o final deste mês.
Projetos
A criação do Programa de Inspeção de Emissões de Poluentes e Ruídos em veículos do sistema de transporte, de autoria de Jair Cézar, foi um dos projetos em destaque que recebeu parecer favorável para tramitação e votação em plenário. Também recebeu liberação regimental a proposta do vereador Paulo Salamuni (PV) que prevê normas de segurança para recém-nascidos em hospitais e maternidades de Curitiba.
A instituição de disciplina curricular de educação anti-discriminatória, do vereador Manassés Oliveira (PRTB), ficou em processo de vistas pela Professora Josete (PT), considerando ser um assunto incluído na legislação federal.
Legalidade
Parecer de legalidade para tramitação nos projetos de ordem administrativa e financeira foi dado às mensagens do prefeito sobre extinção de créditos tributários e sistema de seguridade social dos servidores municipais, pelos vereadores Jair Cézar e Serginho do Posto (PSDB). Os projetos passam pelo processo de vistas e inclusão de emendas pela Professora Josete. Ao projeto que prevê fixação de subsídios a todos os cargos públicos de comando administrativo no município, o vereador Jorge Bernardi também solicitou vistas.
Créditos
Mensagem do prefeito altera o código tributário do município, adaptando sua vigência ao Código Tributário Nacional, especialmente nos casos de créditos tributários ou não, submetidos a transações. Visa facilitar arrecadação, evitando desperdícios e ônus ao município. Aprovada esta condição pelos vereadores, a Prefeitura poderá realizar avaliações financeiras com atestados da Secretaria Municipal de Finanças, dentro dos dispositivos das leis orçamentárias, sem necessitar e instituir lei para tal.
Segurança
Proposta do vereador Paulo Salamuni que mereceu destaque nesta reunião pretende proteger a sociedade curitibana de roubos de recém-nascidos em hospitais e maternidades. Para tanto, seriam colocados equipamentos de segurança, tipo sensores, em cada criança, intensificando o controle das normas sobre a identidade materna dos bebês e também impedindo saídas não autorizadas.
Com o presidente Jair Cézar trabalham nesta comissão os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete, Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PSB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Os membros, sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB), encerraram o trabalho do primeiro semestre analisando 45 projetos de lei, entre os da Casa e mensagens do prefeito, alguns com prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município para votação em plenário até o final deste mês.
Projetos
A criação do Programa de Inspeção de Emissões de Poluentes e Ruídos em veículos do sistema de transporte, de autoria de Jair Cézar, foi um dos projetos em destaque que recebeu parecer favorável para tramitação e votação em plenário. Também recebeu liberação regimental a proposta do vereador Paulo Salamuni (PV) que prevê normas de segurança para recém-nascidos em hospitais e maternidades de Curitiba.
A instituição de disciplina curricular de educação anti-discriminatória, do vereador Manassés Oliveira (PRTB), ficou em processo de vistas pela Professora Josete (PT), considerando ser um assunto incluído na legislação federal.
Legalidade
Parecer de legalidade para tramitação nos projetos de ordem administrativa e financeira foi dado às mensagens do prefeito sobre extinção de créditos tributários e sistema de seguridade social dos servidores municipais, pelos vereadores Jair Cézar e Serginho do Posto (PSDB). Os projetos passam pelo processo de vistas e inclusão de emendas pela Professora Josete. Ao projeto que prevê fixação de subsídios a todos os cargos públicos de comando administrativo no município, o vereador Jorge Bernardi também solicitou vistas.
Créditos
Mensagem do prefeito altera o código tributário do município, adaptando sua vigência ao Código Tributário Nacional, especialmente nos casos de créditos tributários ou não, submetidos a transações. Visa facilitar arrecadação, evitando desperdícios e ônus ao município. Aprovada esta condição pelos vereadores, a Prefeitura poderá realizar avaliações financeiras com atestados da Secretaria Municipal de Finanças, dentro dos dispositivos das leis orçamentárias, sem necessitar e instituir lei para tal.
Segurança
Proposta do vereador Paulo Salamuni que mereceu destaque nesta reunião pretende proteger a sociedade curitibana de roubos de recém-nascidos em hospitais e maternidades. Para tanto, seriam colocados equipamentos de segurança, tipo sensores, em cada criança, intensificando o controle das normas sobre a identidade materna dos bebês e também impedindo saídas não autorizadas.
Com o presidente Jair Cézar trabalham nesta comissão os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete, Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PSB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba