A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal acatou esta semana projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que proíbe a incineração de lixo orgânico e inorgânico em Curitiba. Os integrantes do colegiado defenderam que a iniciativa é de relevância para a cidade, que sempre esteve na vanguarda das políticas públicas ambientais. Outros 17 projetos foram analisados e mais três foram aprovados.

O texto da proposta de Julieta Reis inclui na proibição lixo domiciliar, mato, galhos, folhas resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações. Aos infratores, estão previstas multas de R$ 500 a mil reais.     Julieta lembrou que muitos condomínios armazenavam o lixo em depósitos e o próprio zelador fazia a queima. Na justificativa da proposição, a parlamentar argumenta que é necessário evitar estas situações, já que as substâncias químicas liberadas na incineração são altamente tóxicas.

A matéria foi relatada pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). A parlamentar  sugeriu devolução à autora para que a proposta fosse incluída na lei municipal 11.095/2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de obras em Curitiba.

No entanto, Pier Petruzziello (PTB) pediu vistas e argumentou que a referida lei municipal regulamenta de forma geral a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de edificações do município. Segundo ele, a iniciativa de Julieta “busca de uma forma muito mais eficaz regulamentar a proibição da incineração do lixo domiciliar. Incluir esta matéria na lei 11.095 pode até se tornar eficiente, mas não agiria com eficácia, principalmente na queima de lixo domiciliar, visto que não podemos afirmar que a queima de lixo orgânico decorra de uma obra”. Complementou ainda que a nova proposta atingirá qualquer queima de resíduos. Em votação pela Comissão, a maioria foi favorável ao parecer de Petruzziello e o projeto passa agora por outras comissões até ser votado em plenário.

O colegiado acatou também projeto do vereador Professor Galdino (PSDB) que institui o “Dia Municipal do Vegetarianismo”. Da mesma forma, o “Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, de autoria de Sabino Picolo (DEM),  segue para análise de outras comissões.

Arquivados


Projeto de autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS) que institui a implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima às áreas escolares foi arquivado pela Comissão. O tema, de acordo com parecer, já é regulamentado por lei municipal e resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Também arquivada proposta de Aldemir Manfron (PP) que autoriza o Executivo a construir vestiários com banheiros nas praças públicas e áreas de lazer onde sejam praticadas atividades esportivas. De acordo com a Comissão, o projeto padece de vício de iniciativa, já que a competência para legislar sobre tal matéria é privativa do Executivo municipal e pode gerar ônus aos cofres públicos.

Da mesma forma, foi arquivada por vício de iniciativa a proposição que pretendia incluir conteúdo de prevenção e combate ao uso de drogas na grade curricular das escolas municipais, de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT). A Comissão entendeu como competência do Executivo definir o conteúdo curricular nas instituições de ensino curitibanas.

Além de Petruzziello, Noemia Rocha e Julieta Reis, compõem o colegiado os vereadores Colpani (PSB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Cristiano Santos (PV).