Nesta terça-feira (2), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação retoma as atividades após o recesso legislativo com reunião às 15h, na Sala das Comissões. Dentre os 15 projetos em pauta, está a proposta para a criação do “Centro Gastronômico do Água Verde”. De acordo com o texto, a área compreende o trecho da rua Chile e da avenida Água Verde, entre a Avenida Marechal Floriano Peixoto e a rua Coronel Dulcídio (005.00071.2016).

Segundo a matéria, o objetivo é, por meio das diretrizes dadas pelo Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015), garantir o livre trânsito de veículos e pedestres, segurança local, harmonia estética, sinalização dos estabelecimentos participantes, repressão ao comércio ambulante irregular, apresentações musicais, poéticas e artísticas, festivais e encontros gastronômicos e culturais, além da melhoria da iluminação e calçadas.

Outro projeto em discussão pretende proibir o trânsito de locomotivas e composições de carga no período compreendido entre 22h e 9h (005.00070.2016). A proposta altera a Lei Municipal do Silêncio (10.625/2002), a qual já prevê que, entre as 22h às 7h, os ruídos máximos não devem ultrapassar 55 decibéis. Além do incômodo sonoro, a autoria da matéria salienta o prejuízo causado ao fluxo de veículos, como a consequente formação de congestionamentos pela passagem dos trens.

Legislação também dará parecer sobre a tramitação de dois projetos de autoria do Executivo. Um deles autoriza operação imobiliária, no valor de R$ 207 mil, entre a Prefeitura e a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos (005.00065.2016). O Executivo trocaria um lote público com 463,95 m² por dois terrenos privados, de 428,16 m² e 90,41m², avaliados em R$ 231 mil. A diferença, de R$ 24 mil, segundo acordo prévio entre a empresa e o Executivo, não seria cobrada da administração municipal. O outro projeto propõe a criação do serviço de amparo social junto à Guarda Municipal de Curitiba (005.00054.2016).

Toda a pauta de Legislação pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).