Legislação debate projetos nesta terça-feira
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba se reúne nesta terça-feira (05), às 15h, para analisar a constitucionalidade de projetos apresentados pelos parlamentares. Muitas das proposições, arquivadas por final de mandato, foram reapresentadas no início dessa 16ª legislatura. O encontro ocorre na Sala das Comissões 1 da Câmara.
Presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM), a comissão é composta ainda por Colpani (PSB), Cristiano Santos, líder do PV, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello, líder do PTB, Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Em discussão
Entre as propostas incluídas na pauta do colegiado está a matéria sugerida pelo líder do PSDB, Professor Galdino. O projeto procura incentivar os comerciantes da capital a implantar a iniciativa dos “Banheiros Livres”. Segundo a proposta, o comerciante disponibilizará o banheiro de seu estabelecimento para uso da população. Em frente ao comércio, deverá constar uma placa com a inscrição “Aqui tem banheiro livre”. A iniciativa, que é voluntária, seria revertida em incentivo fiscal ao proprietário e mantenedor do banheiro. A justificativa do projeto prevê “dar dignidade às pessoas, para que estas não tenham que passar por situações desconfortáveis por falta de banheiros disponíveis”.
Outro projeto que entra em discussão é de autoria do vereador Tico Kuzma, líder do PSB. A proposta é estabelecer o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, além de portadores de deficiência, que já estejam cadastrados nas Unidades de Saúde de Curitiba. A exemplo das consultas marcadas em caráter particular ou por planos de saúde, a proposta visa proporcionar mais conforto ao idoso e aos portadores de deficiência. Segundo a justificativa do projeto, dessa maneira é possível ampliar a legislação já existente, como o Estatuto do Idoso, e a lei federal 10.048/00, que determina atendimento preferencial a idoso, portadores de deficiência, entre outros.
Presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM), a comissão é composta ainda por Colpani (PSB), Cristiano Santos, líder do PV, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello, líder do PTB, Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Em discussão
Entre as propostas incluídas na pauta do colegiado está a matéria sugerida pelo líder do PSDB, Professor Galdino. O projeto procura incentivar os comerciantes da capital a implantar a iniciativa dos “Banheiros Livres”. Segundo a proposta, o comerciante disponibilizará o banheiro de seu estabelecimento para uso da população. Em frente ao comércio, deverá constar uma placa com a inscrição “Aqui tem banheiro livre”. A iniciativa, que é voluntária, seria revertida em incentivo fiscal ao proprietário e mantenedor do banheiro. A justificativa do projeto prevê “dar dignidade às pessoas, para que estas não tenham que passar por situações desconfortáveis por falta de banheiros disponíveis”.
Outro projeto que entra em discussão é de autoria do vereador Tico Kuzma, líder do PSB. A proposta é estabelecer o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, além de portadores de deficiência, que já estejam cadastrados nas Unidades de Saúde de Curitiba. A exemplo das consultas marcadas em caráter particular ou por planos de saúde, a proposta visa proporcionar mais conforto ao idoso e aos portadores de deficiência. Segundo a justificativa do projeto, dessa maneira é possível ampliar a legislação já existente, como o Estatuto do Idoso, e a lei federal 10.048/00, que determina atendimento preferencial a idoso, portadores de deficiência, entre outros.
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