Um projeto para proibir que frentistas coloquem combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento será debatido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. O colegiado vai se reunir nesta terça-feira (25), às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco e tem na pauta mais 14 propostas de lei.

A matéria sobre o abastecimento de combustíveis é de autoria dos vereadores Jorge Bernardi (Rede) e Cacá Pereira (PSDC). Eles defendem que a medida é em favor da saúde dos frentistas, pois segundo um parecer da Organização Mundial da Saúde (OMS), estão confirmados males ao sistema respiratório e até o surgimento de nódulos cancerígenos causados pelos gases liberados quando o combustível excede o limite eletrônico do tanque de combustível (005.00030.2014).

Outro projeto a ser debatido, do vereador Chicarelli (PSDC), quer proibir o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016). Para o autor, a proibição pode eliminar suspeitas de que uma doação seja feita visando troca de "benefícios".

Estará em discussão ainda uma outra proposta de Bernardi que pretende obrigar estacionamentos privados de Curitiba a reservar espaços para a guarda de bicicletas, cobrando no máximo 20% do valor que já é pedido para carros de pequeno porte (005.00104.2016).

Da prefeitura, estão inclusos na pauta projetos para criar planos municipais de Cultura (005.00105.2016) e também do Livro, Literatura e Bibliotecas (005.00106.2016). O Plano da Cultura pretende instituir, para os próximos dez anos, diretrizes, estratégias e ações em benefício da política pública para a área. Dentre as atribuições do poder público, está determinada no texto a promoção de “ações pautadas e asseguradas no exercício da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que estimulem o combate ao racismo e ao preconceito, de forma a conscientizar a sociedade curitibana”.

Já no argumento para a aprovação do Plano do Livro, o prefeito enfatiza que as políticas de incentivo à leitura, assim como as iniciativas educacionais, atingem resultados quando aplicadas a longo prazo. “As práticas de leitura estão intimamente ligadas à formação pessoal, à cultura local e ao contexto social. Porém, dados relativos ao Brasil apresentam um cenário adverso à leitura”, diz o texto.  

Confira a pauta completa da Comissão de Legislação aqui.