Um projeto encaminhado pela prefeitura que solicita autorização da Câmara de Curitiba para parcelar em 36 vezes uma dívida de R$ 30.282.264,44 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol) será debatido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O colegiado vai se reunir nesta terça-feira, às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco. Estão na pauta mais cinco projetos do Executivo, além de outros 12 de diversos vereadores e cinco da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerenciar a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia. O prefeito Gustavo Fruet justificou que os débitos pendentes são referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município. A quitação do débito será feita em 36 vezes de R$ 841.174,01. A proposta foi protocolada na última quarta-feira (23) e o chefe do Executivo solicitou que tramite em regime de urgência (005.00128.2016).

A criação do plano de carreira para servidores da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) também está na pauta. A nova configuração, conforme a mensagem, é resultado de três anos de reuniões entre o Executivo, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e os servidores da FCC. No Legislativo desde o início de abril, a proposição tramitará também pelas comissões de Economia e de Serviço Público antes de ser votada em plenário (005.00035.2016).

Um projeto para permitir que a data para o pagamento das férias com o acréscimo de 1/3 da remuneração do servidor público tenha maior flexibilidade é outro assunto a ser debatido (005.00122.2016 com substitutivo geral 031.00034.2016). A ideia é possibilitar o depósito no período compreendido entre o dia do pagamento da remuneração normal do mês imediatamente anterior e dois dias anteriores à data estabelecida para o início da fruição das férias. A medida também tramita em regime de urgência.

Do vereador Jorge Bernardi será discutido projeto que institui a “semana de orientação sobre os perigos de sacudir o bebê” (005.00103.2016). De acordo com o texto, é preciso esclarecer sobre a “síndrome do bebê sacudido”, causada pelo ato de sacolejar o bebê, o que pode ocasionar lesões cerebrais, tais como hemorragias ou edemas, além de sequelas neurológicas. “Sacudir o bebê traz também risco de lesões na região cervical da coluna, o que pode deixar sequelas de paralisia, dizem especialistas”, reforça o parlamentar na justificativa. Confira a pauta completa de Legislação aqui.

Compõem o colegiado os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Julieta Reis (DEM), vice, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).