Pagar as empresas de ônibus por quilômetro rodado e implantar o bilhete único são dois temas que serão debatidos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Câmara de Vereadores.  Na pauta estão outros projetos referentes ao transporte público: converter todos os assentos em preferenciais e autorizar o desembarque de mulheres fora dos pontos. Além destes, mais 19 propostas serão debatidas. A reunião ocorre nesta terça-feira (21), às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco.

Os projetos sobre bilhete único e pagamento por quilômetro rodado são de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSD). “Se o custo [do transporte público] é calculado por quilômetro, a remuneração a quem presta o serviço tem que ser paga conforme essa lógica. É como se o taxista ganhasse por passageiro transportado, e não de acordo com quanto rodou”, compara o parlamentar (005.00019.2017). Já o outro projeto prevê a criação da tarifa temporal, “como existe em muitas outras cidades pelo mundo”, diz Pessuti (005.00016.2017). “Na prática, o usuário do sistema de transporte poderia utilizar o transporte público quantas vezes forem necessárias ao longo do período em que o bilhete for válido”, explica.

Helio Wirbisli (PPS) propõe que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo sejam preferenciais a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo (005.00027.2017). Segundo o vereador, apesar dos veículos já possuírem assentos preferenciais, o número de bancos não é suficiente para aqueles que têm direito ao uso. Além disso, Wirbiski menciona a ocupação dos assentos por pessoas que apresentam condições de fazer o trajeto em pé.

O projeto que autoriza mulheres a desembarcarem do ônibus fora dos pontos preestabelecidos, após as 22 horas, é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). Segundo a proposição, a passageira poderá solicitar ao motorista, com antecedência, que seu desembarque ocorra em local diferente do ponto habitual para ficar mais próxima do destino e proporcionar mais segurança à mulher (005.00048.2017).

Na justificativa, Maria Leticia argumenta que aumenta a frequência de assédios e violência contra a mulher no período noturno, devido à escuridão. Ela afirma que são muitos os relatos de agressões sofridas nos trajetos entre as residências e os pontos de ônibus, cometidas por delinquentes que se valem da falta de segurança para violentar e amedrontar as mulheres. Confira a pauta completa da Comissão de Legislação aqui.

Compõem o colegiado de Legislação os vereadores  Dr. Wolmir (PSC), presidente, Osias Moraes (PRB), vice-presidente, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Mauro Bobato (PTN) e Noemia Rocha (PMDB).