A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba vai se reunir nessa terça-feira (11), às 15 horas, para debater 14 projetos que tramitam na Casa. Dentre eles, está o que determina aos postos de combustíveis fixar cartazes nas bombas avisando, 48 horas antes, do reajuste dos preços (005.00140.2015). A matéria, de autoria de Jairo Marcelino (PSD), foi relatada por Valdemir Soares (PRB).

Outro parecer de Soares que será debatido é à proposta de Colpani (PSB), que obriga maternidades e casas de parto das redes pública e privada, a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente (005.00106.2015). As doulas, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, são profissionais que prestam "suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante".

Professor Galdino quer acrescentar ao texto da lei complementar 26/1999 – que dispõe sobre normas aplicáveis na concessão de honrarias do município, do tipo cidadania honorária e vulto emérito – que nos projetos para a concessão de títulos conste a comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada do homenageado (002.00004.2015). O relator do projeto de lei também é Valdemir Soares.

De Galdino ainda será apreciada a matéria que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal (005.00137.2015), sob relatoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB). Também o que permite a denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015).

A iniciativa dos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) que altera o texto da lei 7.631/1991, que autoriza a Constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, também passará pelo crivo do colegiado. De acordo com os parlamentares, as alterações propostas (005.00125.2015), são resultantes de reivindicações do próprio conselho, em afinidade e consonância com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS).

Outro projeto, de autoria de Aldemir Manfron (PP) e relatado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), determina que a Urbs e as empresas do transporte público de Curitiba implantem roteadores wifi em todos os seus veículos, terminais de transporte e estações-tubo (005.00135.2015). Ele também é o relator da proposta que determina a disponibilização de bíblias em bibliotecas de escolas públicas e privadas (005.00107.2015), de iniciativa de Chicarelli (PSDC).

O texto de Bruno Pessuti (PSC) que prevê a instalação de moderadores de tráfego em interseções de ciclovias com vias públicas (005.00123.2015) está sob a relatoria de Cristiano Santos (PV). Este também é o relator da matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de transporte escolar (005.00102.2015), de Chico do Uberaba (PMN).

Mensagens do prefeito
Do prefeito, duas propostas serão analisadas. Uma dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) (005.00009.2015). A relatora da matéria é Julieta Reis (DEM).

Relatada por Braga Côrtes, a outra (005.00151.2015) acrescenta a seguinte frase no início do artigo 1º da lei municipal 14.640/2015, que dispõe sobre a alienação mediante venda de bem imóvel do patrimônio público municipal: “Fica suprimida e desafetada da categoria de bens de uso comum do povo e incorporada na dos bens dominicais, (...)”. O restante do texto, que autoriza a alienação de um terreno no bairro Campo Comprido, permanece igual.

Utilidade Pública
O projeto que declara de utilidade pública o Instituto Pindorama do Turismo também será debatido na Comissão de Legislação (014.00033.2014), assim como o que altera a norma que declara de utilidade pública a Cores da Rua – Associação Artística de Educação Informal (015.00002.2015). Todos os projetos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”.

Presidido por Pier Petruzziello, o colegiado é integrado por Bruno Pessuti, Carla Pimentel (PSC), Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares.