Legislação dá parecer sobre plano de carreira a servidores da cultura
Nesta terça-feira (3), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa 12 projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. A reunião acontece na Sala das Comissões, às 15h. Na pauta, está a proposta da Prefeitura Municipal que cria o plano de carreira para servidores da Fundação Cultural de Curitiba (FCC).
A matéria estabelece as ocupações de Auxiliar Cultural, Agente Cultural, Coralista, Instrumentista, Operador Técnico Cultural, Promotor Cultural, Técnico em Design Gráfico, Técnico em Cinema, Serígrafo, Instrutor de Artes, Museólogo, Músico Pesquisador, Analista de Atividades Culturais, Regente e Restaurador Artístico Cultural. Elas estão dividas em três grupos, vinculados à instrução: básico, médio e superior (005.00035.2016).
Outro projeto do prefeito que será discutido pelo colegiado diz respeito a uma permuta de terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016). O objetivo, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa da proposição, é ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches.
O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde pertence à empresa Centro Sul e foi orçada em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente à rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela Centro Sul.
De autoria de Chico do Uberaba (PMN), Legislação dá parecer ao projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura de Curitiba a disponibilizar, por meio de convênios, pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade. O texto proíbe cobranças pelo acesso à rede de wi-fi instalada nos telefones públicos. Também afirma que a capacidade de conexões deverá ser “compatível com a demanda de dados no local”, com qualidade e velocidade que atendam “os parâmetros definidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”. (002.00001.2016).
Recebe parecer a proposta de Pier Petruzziello (PTB) para incluir dois procedimentos clínicos no Código de Saúde de Curitiba, a fim de promover o acompanhamento médico de crianças, do nascimento aos 36 meses de idade, para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) - 005.00007.2016. Caso a medida seja aprovada na Câmara de Curitiba, será criada uma ação pública de detecção precoce do transtorno. “Se for percebido nos anos iniciais”, defende o parlamentar, “há ganho considerável para o desenvolvimento da criança”.
A Comissão de Legislação também debate os seguintes projetos: de Chicarelli (PSDC), que prevê fixação de critérios para a concessão de autorização provisória para funcionamento de bares, restaurantes e similares do Centro Histórico (005.00055.2015); de Julieta Reis (DEM), que autoriza a instalação de anúncios ou letreiros publicitários na parede cega localizada na lateral externa de prédios ou edificações com mais de vinte anos, devendo a receita ser revertida para a sua manutenção e conservação (005.00117.2015); e de Bruno Pessuti (PSD), que propõe uma Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00174.2015).
Outros projetos
Os vereadores analisam ainda a denominação de “Praça Bela Vista do Passaúna”, a praça localizada na rua Águas do Passaúna, no bairro São Miguel (008.00008.2013), proposta por Dirceu Moreira (PSL); e José da Silveira (009.00010.2016), por Jairo Marcelino (PSD). Serão apreciadas duas declarações de utilidade pública: uma para a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Natalia Reginato” (014.00008.2016), por Cacá Pereira (PSDC); e a Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos (014.00020.2015), por Rogério Campos (PSC); além dos indicados para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016). Os projetos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A matéria estabelece as ocupações de Auxiliar Cultural, Agente Cultural, Coralista, Instrumentista, Operador Técnico Cultural, Promotor Cultural, Técnico em Design Gráfico, Técnico em Cinema, Serígrafo, Instrutor de Artes, Museólogo, Músico Pesquisador, Analista de Atividades Culturais, Regente e Restaurador Artístico Cultural. Elas estão dividas em três grupos, vinculados à instrução: básico, médio e superior (005.00035.2016).
Outro projeto do prefeito que será discutido pelo colegiado diz respeito a uma permuta de terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016). O objetivo, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa da proposição, é ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches.
O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde pertence à empresa Centro Sul e foi orçada em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente à rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela Centro Sul.
De autoria de Chico do Uberaba (PMN), Legislação dá parecer ao projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura de Curitiba a disponibilizar, por meio de convênios, pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade. O texto proíbe cobranças pelo acesso à rede de wi-fi instalada nos telefones públicos. Também afirma que a capacidade de conexões deverá ser “compatível com a demanda de dados no local”, com qualidade e velocidade que atendam “os parâmetros definidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”. (002.00001.2016).
Recebe parecer a proposta de Pier Petruzziello (PTB) para incluir dois procedimentos clínicos no Código de Saúde de Curitiba, a fim de promover o acompanhamento médico de crianças, do nascimento aos 36 meses de idade, para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) - 005.00007.2016. Caso a medida seja aprovada na Câmara de Curitiba, será criada uma ação pública de detecção precoce do transtorno. “Se for percebido nos anos iniciais”, defende o parlamentar, “há ganho considerável para o desenvolvimento da criança”.
A Comissão de Legislação também debate os seguintes projetos: de Chicarelli (PSDC), que prevê fixação de critérios para a concessão de autorização provisória para funcionamento de bares, restaurantes e similares do Centro Histórico (005.00055.2015); de Julieta Reis (DEM), que autoriza a instalação de anúncios ou letreiros publicitários na parede cega localizada na lateral externa de prédios ou edificações com mais de vinte anos, devendo a receita ser revertida para a sua manutenção e conservação (005.00117.2015); e de Bruno Pessuti (PSD), que propõe uma Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00174.2015).
Outros projetos
Os vereadores analisam ainda a denominação de “Praça Bela Vista do Passaúna”, a praça localizada na rua Águas do Passaúna, no bairro São Miguel (008.00008.2013), proposta por Dirceu Moreira (PSL); e José da Silveira (009.00010.2016), por Jairo Marcelino (PSD). Serão apreciadas duas declarações de utilidade pública: uma para a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Natalia Reginato” (014.00008.2016), por Cacá Pereira (PSDC); e a Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos (014.00020.2015), por Rogério Campos (PSC); além dos indicados para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016). Os projetos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
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