A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal vai se reunir, nesta terça-feira (22), para dar parecer sobre o recurso da Professora Josete (PT) contra a votação em segundo turno, no dia 7, que rejeitou a utilidade pública municipal ao Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX Instituto Dignidade (leia mais). Por decisão do presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC), caberá ao colegiado deliberar sobre o requerimento (070.00002.2016).

A vereadora justifica que o segundo turno da matéria foi adiado, na sessão do dia 6 de setembro, por 25 sessões, mas que esse prazo ainda não havia se esgotado quando o projeto retornou à pauta. Devido à votação antecipada, a proposição remete ao artigo 148 do Regimento Interno da Casa. Esse dispositivo afirma que "será nula a votação que não for processada nos termos deste Regimento". A entidade atua na promoção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS. Na semana passada, emitiu uma carta aberta a todos os vereadores.

Também será debatido um projeto de diversos vereadores para que seja proibida a cobrança de taxa feita pelas academias de ginástica, do profissional de educação física (005.00057.2016). Do prefeito, duas propostas relacionadas à cultura serão debatidas. Uma institui o Plano Municipal de Cultura de Curitiba (005.00105.2016) e a outra atualiza a lei municipal de incentivo à cultura, substituindo o atual Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic) pelo novo Programa de Fomento à Cultura de Curitiba (PFCC). De acordo com a mensagem do Executivo, a alteração se deve ao “amadurecimento cultural local e às novas tendências nacionais sobre a matéria, inclusive atinentes à Lei Rouanet” (002.00005.2016). Confira aqui a pauta completa da Comissão de Legislação.

A Comissão é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).