Legislação avalia exploração de biogás no Aterro da Caximba
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba analisa 15 projetos de lei em tramitação. A reunião acontece na Sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco, às 15h. Entre as propostas em debate está a de Bruno Pessuti (PSD) para permitir o uso do biogás e do chorume gerados no Aterro Sanitário da Caximba, desativado em 2010, para a iluminação pública de Curitiba. A iniciativa também autoriza o Executivo a explorar no local as energias fotovoltaica e eólica obtidas, respectivamente, a partir da luz solar e do vento (005.00128.2015).
“Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 3 milhões por mês para pagar a conta de energia da iluminação pública. Além de ajudar a pagar, se houver excedente na geração ele poderia ser comercializado”, justifica Pessuti. O texto altera a lei 11.268/2004, que autoriza o uso da Caximba para exploração do recurso energético e que até hoje não foi efetivada. O vereador defende a atualização da norma não só para aplicar os recursos gerados na iluminação pública, mas também para que a concessão ocorra via parceria público-privada (lei federal 11.079/2004), regulamentada após a sanção da legislação municipal.
Outra proposição a ser avaliada pelo colegiado é do prefeito, que solicita autorização para emprestar R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil (005.00013.2016). Segundo o Executivo, o recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi). “[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz a justificativa.
O colegiado dá parecer ainda sobre quatro projetos do vereador Chicarelli (PSDC): proibição do uso de fogos de artifício em eventos de inaugurações do poder público municipal (005.00002.2016); da norma que estabelece aos artistas de rua, que utilizam caixas de som em seus espetáculos, a mudar de um local para outro, após duas horas no mesmo lugar (005.00003.2016); a proibição de som alto nas ruas aos domingos de manhã (005.00211.2015); e a proposta de normatização dos dizeres inscritos em placas de inauguração de obras municipais (005.00212.2015).
De autoria da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR), será avaliada a matéria que propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara – gratificação esta instituída pelas leis municipais 12.089/2006 e 14.674/2015.
A proposta (005.00209.2015) se baseia em uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), para o qual não haveria justificativa ao pagamento da gratificação, já que não dá aos procuradores da Câmara novas atribuições. Em 2015, a lei municipal 14.674 estabeleceu que o valor do benefício seria de 60%.
A Comissão de Legislação também discute o projeto de Serginho do Posto (PSDB) para que vias utilizadas informalmente há mais de 10 anos, por pedestres e veículos, possam ser “promovidas” pela Prefeitura de Curitiba como bens públicos (005.00226.2015); a proposta de Zé Maria (SD) para que haja a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação dos recém-nascidos em hospitais de Curitiba (005.00198.2015); e a criação do Parque Gomm, projeto assinado por vários vereadores (005.00237.2015).
Outros projetos
Serão apreciadas ainda as matérias de concessão de título de Cidadania Honorária a Dagmar Nascimento, por Pedro Paulo (006.00004.2016); denominação de logradouros públicos como Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00006.2016), por Felipe Braga Côrtes (PSD), e Maria Luíza Oliveira de Luca (009.00009.2016), por Tico Kuzma (Pros); a declaração de utilidade pública do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016), por Tiago Gevert (PSC), e do Instituto Princesa Benedikte (014.00004.2016), por Paulo Salamuni (PV). Todos os projetos podem ser consultados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
“Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 3 milhões por mês para pagar a conta de energia da iluminação pública. Além de ajudar a pagar, se houver excedente na geração ele poderia ser comercializado”, justifica Pessuti. O texto altera a lei 11.268/2004, que autoriza o uso da Caximba para exploração do recurso energético e que até hoje não foi efetivada. O vereador defende a atualização da norma não só para aplicar os recursos gerados na iluminação pública, mas também para que a concessão ocorra via parceria público-privada (lei federal 11.079/2004), regulamentada após a sanção da legislação municipal.
Outra proposição a ser avaliada pelo colegiado é do prefeito, que solicita autorização para emprestar R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil (005.00013.2016). Segundo o Executivo, o recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi). “[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz a justificativa.
O colegiado dá parecer ainda sobre quatro projetos do vereador Chicarelli (PSDC): proibição do uso de fogos de artifício em eventos de inaugurações do poder público municipal (005.00002.2016); da norma que estabelece aos artistas de rua, que utilizam caixas de som em seus espetáculos, a mudar de um local para outro, após duas horas no mesmo lugar (005.00003.2016); a proibição de som alto nas ruas aos domingos de manhã (005.00211.2015); e a proposta de normatização dos dizeres inscritos em placas de inauguração de obras municipais (005.00212.2015).
De autoria da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR), será avaliada a matéria que propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara – gratificação esta instituída pelas leis municipais 12.089/2006 e 14.674/2015.
A proposta (005.00209.2015) se baseia em uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), para o qual não haveria justificativa ao pagamento da gratificação, já que não dá aos procuradores da Câmara novas atribuições. Em 2015, a lei municipal 14.674 estabeleceu que o valor do benefício seria de 60%.
A Comissão de Legislação também discute o projeto de Serginho do Posto (PSDB) para que vias utilizadas informalmente há mais de 10 anos, por pedestres e veículos, possam ser “promovidas” pela Prefeitura de Curitiba como bens públicos (005.00226.2015); a proposta de Zé Maria (SD) para que haja a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação dos recém-nascidos em hospitais de Curitiba (005.00198.2015); e a criação do Parque Gomm, projeto assinado por vários vereadores (005.00237.2015).
Outros projetos
Serão apreciadas ainda as matérias de concessão de título de Cidadania Honorária a Dagmar Nascimento, por Pedro Paulo (006.00004.2016); denominação de logradouros públicos como Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00006.2016), por Felipe Braga Côrtes (PSD), e Maria Luíza Oliveira de Luca (009.00009.2016), por Tico Kuzma (Pros); a declaração de utilidade pública do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016), por Tiago Gevert (PSC), e do Instituto Princesa Benedikte (014.00004.2016), por Paulo Salamuni (PV). Todos os projetos podem ser consultados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba