A Comissão de Legislação, Justiça e Redação dará parecer, nesta terça-feira (28), a 17 projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. Um deles, de iniciativa do prefeito, solicita autorização para comprar um terreno destinado à construção de um novo Centro de Convenções para a cidade (005.00055.2016). A matéria indica que o lote, localizado no bairro Uberaba e que mede 2.265,5 m², custará R$ 200 mil. A atual proprietária do imóvel é a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).

“O terreno se destina a atender o Centro de Feiras e Convenções de Curitiba”, confirma a prefeitura, na justificativa do projeto de lei, “que propiciará ao Município incrementar suas ações no Turismo de Negócios, corporativo, de exposições e convenções, fomentando a dinâmica econômica e social de seu entorno, já iniciada pela regularização fundiária estabelecida nesta área”. O lote possui forma irregular e está situado ao longo de uma linha de transmissão da Copel, explica o documento.

Legislação analisa proposta da vereadora Julieta Reis (DEM) que regulamenta as feiras gastronômicas realizadas pela prefeitura municipal (005.00012.2016). Segundo a matéria, cabe à administração municipal determinar a abertura de vagas em feiras já existentes, bem como em feiras que venham a ser criadas. Também determina a proibição da participação nessas feiras de restaurantes e estabelecimentos comerciais com alvará estabelecido na área de bares, restaurantes e similares.

Será apreciada ainda a matéria de Chicarelli (PSDC) para instituir a “Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Curitiba”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro, data em que se comemora nacionalmente o “Dia do Cirurgião Dentista” (005.00034.2016). Toda a pauta de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

O colegiado de Legislação é formado pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).

Economia
Na terça-feira (28), às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização dá parecer sobre três matérias de autoria da Comissão Executiva da Câmara, formada pelos vereadores Ailton Araújo (presidente), e primeiro e segundo-secretário, respectivamente os vereadores Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR). Uma delas (005.00209.2015) corta a gratificação de 60% concedida aos procuradores jurídicos da Casa. A segunda proposta (004.00002.2016)  altera o organograma da Câmara Municipal. Já a terceira institui e regulamenta a concessão de gratificação às comissões administrativas da Casa (005.00020.2016). Veja aqui a pauta de Economia.

Direitos Humanos
Ainda na terça-feira, às 8h30, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública delibera a tramitação de dois projetos de lei. Um deles, de autoria de Mestre Pop (PSC), dispõe sobre o ressarcimento por dano ou roubo ocorrido em vagas do sistema EstaR (005.00043.2015). A iniciativa já recebeu parecer contrário ao mérito nas comissões de Economia e de Serviço Público, que apontaram impedimentos legais na matéria.

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação sugeriu que a proposição retornasse para a Comissão de Legislação para que esta encaminhasse o projeto para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. O colegiado decide ainda o trâmite da proposta de Pier Petruzziello (PTB) para a realização de teste clínico para diagnóstico de autismo em Curitiba (005.00007.2016).

Outras comissões
Na quarta-feira (29), às 8h30, haverá reunião do colegiado de Serviço Público. No mesmo horário, também se reúnem os integrantes da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Às 14h30, será realizada reunião da Comissão de Urbanismo. No mesmo dia e horário ocorre a sessão da CPI da Vila Domitila.