A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou o projeto de lei, da autoria do Executivo, que autoriza o uso de espaço aéreo pelo Shopping Jardim das Américas para a construção de uma passagem suspensa, para uso exclusivo de pedestres, sobre o nível da rua Marcos Smanhotto, para interligar o shopping a um edifício garagem (005.00101.2016). Antes de ser votado, o texto ainda passará pela análise das comissões de Economia, Serviço Público e Urbanismo.

A concessão acontece mediante contraprestação mensal a ser paga pela administração do shopping, com base na área em projeção da estrutura, multiplicada pelo valor de mercado do metro quadrado estabelecido para os imóveis localizados na mesma zona urbana onde a passagem aérea será implantada. Mais informações sobre a operação podem ser conferidas no anexo do projeto.

Também foram acatados os seguintes projetos: alteração de denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (005.00102.2016); declaração de utilidade pública para o Comitê Desportivo Paranaense (014.00019.2016), à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual São Braz (014.00039.2016) e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo Leminski (014.00040.2016); as indicações ao prêmio “Professor Crisóstomo Arns” (089.00001.2016) e ao título de “Servidor Público Padrão” (096.00001.2016).

Pedidos de vista
A vereadora Julieta Reis (DEM) requisitou vista ao projeto do prefeito que regula o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (002.00005.2016). Já Noemia Rocha (PMDB) pediu vista a outra proposição do Executivo para realizar uma operação imobiliária no valor de R$ 2,18 milhões entre a prefeitura e um condomínio localizado no bairro Campo Comprido (005.00043.2016).

Por sua vez, Paulo Rink (PR) solicitou mais tempo para estudar a proposta de Chicarelli (PSDC) que impede o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016).

O vereador Bruno Pessuti (PSD) também pediu vista ao projeto, de vários autores, que proíbe as academias da taxação dos profissionais de educação física, os chamados personal trainers, que acompanham individualmente alunos matriculados (005.00057.2016). Diversos profissionais da área acompanharam a reunião.

Outros projetos
A Comissão de Legislação decidiu arquivar, por entender que a matéria não é de competência do município, o projeto de Cristiano Santos (PV) que obrigava a contratação de pelo menos um bombeiro civil em estabelecimentos comerciais de grande porte, como shoppings centers, casas de shows e hipermercados (005.00100.2016).

Por votação insuficiente para o arquivamento, proposto por Noemia Rocha (PMDB), ou pelo trâmite, sugerido por Pier Petruzziello (PTB), foi redistribuído para novo parecer o projeto do Professor Galdino (PSDB) que revoga a lei municipal 12.290/2007, que concedeu a cidadania honorária de Curitiba ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo (005.00091.2016).

Para adequação no texto e inclusão de documentos faltantes, foram devolvidos aos autores o projeto de Professora Josete (PT), para declarar de utilidade pública a Associação Brasileira de Atenção e Apoio à Pessoa Idosa (014.00032.2016) e de Tito Zeglin (PDT), para declarar de utilidade pública o Conselho Federal de Ordem dos Músicos do Brasil (014.00042.2016).

A Comissão é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).

Comissão de Meio Ambiente cancelada
A reunião da Comissão de Meio Ambiente, que ocorreria hoje às 14 horas, foi cancelada por falta de quorum. Compareceram o presidente do colegiado, Paulo Salamuni (PV) e Bruno Pessuti (PSD), mas é necessária a presença de pelo menos três integrantes para que possa ser realizada. Não compareceram os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Professor Galdino (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL).

Na pauta estava o projeto de Galdino que torna obrigatória a instalação de redutor de vazão e/ou temporizador de vazão das edificações novas ou reformadas (005.00145.2015). Também a que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos sustentáveis na execução de obras de construção civil em Curitiba (005.00078.2016), de Mestre Pop (PSC).