Dois projetos protocolados pelo vereador Chicarelli (PSDC) com o objetivo de serem aplicados como medidas anticorrupção foram debatidos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta terça-feira (8), e tiveram a tramitação interrompida na Câmara de Curitiba após receberem pareceres pelo arquivamento do colegiado. A pauta ainda incluiu a análise de outras 15 propostas de lei. A reunião estava prevista para o período da tarde, mas foi antecipada para a manhã.

O primeiro texto era relatado por Noemia Rocha (PMDB), mas recebeu voto em separado de Paulo Rink (PR) pelo arquivamento – acompanhado pela comissão. Em resumo, a matéria proibia a Prefeitura de Curitiba e o Legislativo de celebrarem ou prorrogarem contratos com empresas que, em seu quadros societário, tivessem algum membro que tivessem efetuado doações em dinheiro para candidatos ou partidos políticos em campanhas eleitorais (005.00064.2016).

Conforme os prazos citados no projeto de lei, se algum membro de pessoa jurídica doar para político ou partido, esse ente só poderia firmar contrato com o Executivo após quatro anos da doação. Se a operação fosse posterior à contratação, prorrogações do contrato ficariam impedidas. Contratante e contratado deveriam comprovar, por meio de declaração, que nenhuma doação foi efetivada nos anos anteriores, sob pena de responder administrativa e criminalmente.

Outra proposta de Chicarelli arquivada visava proibir servidores em cargo de comissão ou de confiança de realizarem doações no período eleitoral. A medida incluía tanto funcionários da administração pública municipal direta, quanto indireta, autarquias e empresas de economia mista, que estivessem lotados nessas funções durante disputa ou até seis meses antes da data das eleições (005.00111.2016). O parecer contrário foi emitido pelo relator Paulo Rink.

Mais informações
A Comissão de Legislação decidiu acompanhar o voto em separado de Felipe Braga Côrtes (PSD) para solicitar uma consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) sobre a proposta que proíbe frentistas de abastecerem os veículos além do limite eletrônico – ou seja, continuem enchendo o tanque depois de acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

De iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) e Cacá Pereira (PSDC), a matéria (005.00030.2016) está sob a relatoria de Bruno Pessuti (PSD) e fica no colegiado até que o órgão se manifeste em ofício – o que não tem prazo regimental definido.

Trâmite regimental
Seis propostas analisadas receberam parecer favorável pelo trâmite regimental. Entre elas, estão a que institui a campanha de prevenção de acidentes de trabalho “Abril Verde”, de Caca Pereira (005.00108.2016), relatada por Colpani (PSB); e da prefeitura, que pede autorização da Câmara Municipal para realizar operação imobiliária no valor de R$ 2,18 milhões com um condomínio localizado no Campo Comprido (005.00043.2016), sob relatoria de Rink.

Também seguem tramitando no Legislativo: denominação de logradouro público de José Osinski, de Tito Zeglin (009.00039.2016); declarações de utilidade pública ao Instituto Cultural e Científico Brasil Japão, de Bruno Pessuti (014.00041.2016), e à APMF CMEI Paqueta, de Caca Pereira (014.00047.2016); e alteração de declaração de utilidade pública ao Projeto Mutirão (015.00004.2016), indicada por Pedro Paulo (PDT). Os relatores foram, respectivamente, Noemia Rocha, Toninho da Farmácia (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Julieta Reis (DEM).

Vista e devolução ao autor
Quatro matérias ficam na comissão sob vista de vereadores. Gevert pediu mais tempo para analisar a proposta da Prefeitura de Curitiba que propõe novo plano de carreira para servidores da Fundação Cultural (005.00035.2016). Assim como Braga Côrtes, que pediu vista ao texto que proíbe academias de cobrarem taxas dos personal trainers que acompanham alunos devidamente matriculados (005.00057.2016), assinada por Tiago Gevert, Jonny Stica (PDT) e Cristiano Santos (PV).

Na próxima reunião, Toninho da Farmácia deverá devolver, para novo debate, dois projetos que ficaram sob vista de seu gabinete: o de Professor Galdino (PSDB), que revoga o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva (005.00091.2016); e o de Bernardi, que institui a Semana de Orientação sobre os Perigos de Sacudir o Bebê (005.00103.2016).

Serão devolvidos aos respectivos autores para adequações técnicas, legais e de redação os seguintes textos: denomina logradouro público de Julio Roberto Gusso (009.00038.2016), de Julieta Reis; declarações de utilidade pública às APMFs dos colégios estaduais Santa Cândida (014.00045.2016) e Dona Branca (014.00046.2016), indicadas por Paulo Rink; e à Associação Tempo dos Milagres (014.00049.2016), por Ailton Araújo (PSC). A relatoria destes últimos projetos coube aos vereadores Toninho da Farmácia, Colpani e Noemia Rocha.

Todos os projetos podem ser conferidos pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).