Legislação arquiva mudança no Fundo Especial da Câmara
A proposta de alteração na lei municipal 13.087/2009, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC), foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em reunião nesta terça-feira (14). O projeto, assinado por diversos vereadores, possibilitava o repasse do FEC à Prefeitura de Curitiba “em caso de necessidade urgente”, mediante pedido do prefeito ou de, no mínimo, 1/3 dos vereadores (005.00019.2015).
A proposição recebeu voto em separado de Bruno Pessuti (PSC), pelo arquivamento, o que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. O projeto teve ainda outros dois pareceres, um do vereador Valdemir Soares (PRB), pela tramitação e outro de Julieta Reis (DEM), pela devolução ao autor, mas ambos foram rejeitados pela Comissão.
O FEC foi criado com o objetivo de assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos destinados à instalação da nova sede da Câmara. Atualmente, o Legislativo tem cerca de R$ 41 milhões reservados para os fins previstos na lei. A ideia de alterar a normatização sobre o fundo surgiu no mês de fevereiro, quando alguns parlamentares sugeriram o repasse dos valores depositados para socorrer a prefeitura, em situação de dificuldade financeira (leia mais).
Sistema funerário
A Comissão de Legislação também arquivou o projeto 005.00249.2014, de Chico do Uberaba (PMN), que propunha regulamentação sobre os planos de assistência funerária em Curitiba (entenda o projeto). De acordo com o relator da proposição, Bruno Pessuti, a proposta incorre em vício de iniciativa, já que “cabe à União” legislar sobre o tema.
Foram arquivados ainda os projetos 014.00005.2015; 014.00006.2015; 005.00141.2014; 005.00001.2015. A tramitação de todos pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Aprovados
Foi acatado o projeto da vereadora Julieta Reis que reserva assentos de fácil acesso à gestante e um acompanhante em cinemas, teatros, casas de shows e de espetáculos. A proposta recebeu substitutivo geral (031.00012.2015), que fixa em 1% a cota mínima das poltronas exclusivas.
Outra proposta aprovada foi de Chicarelli (PSDC), que inclui no calendário oficial do município o Dia da Valorização das Mães, a ser comemorado no segundo domingo de maio (005.00028.2015). Seguem trâmite regimental os projetos 006.00003.2015; 009.00002.2015; e 007.00001.2015. Confira no SPL.
Integram a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), como presidente, Bruno Pessuti, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares. O vereador Tiago Gevert (PSC) pediu a saída do colegiado. No seu lugar, entra a vereadora Carla Pimentel, da mesma legenda.
A proposição recebeu voto em separado de Bruno Pessuti (PSC), pelo arquivamento, o que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. O projeto teve ainda outros dois pareceres, um do vereador Valdemir Soares (PRB), pela tramitação e outro de Julieta Reis (DEM), pela devolução ao autor, mas ambos foram rejeitados pela Comissão.
O FEC foi criado com o objetivo de assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos destinados à instalação da nova sede da Câmara. Atualmente, o Legislativo tem cerca de R$ 41 milhões reservados para os fins previstos na lei. A ideia de alterar a normatização sobre o fundo surgiu no mês de fevereiro, quando alguns parlamentares sugeriram o repasse dos valores depositados para socorrer a prefeitura, em situação de dificuldade financeira (leia mais).
Sistema funerário
A Comissão de Legislação também arquivou o projeto 005.00249.2014, de Chico do Uberaba (PMN), que propunha regulamentação sobre os planos de assistência funerária em Curitiba (entenda o projeto). De acordo com o relator da proposição, Bruno Pessuti, a proposta incorre em vício de iniciativa, já que “cabe à União” legislar sobre o tema.
Foram arquivados ainda os projetos 014.00005.2015; 014.00006.2015; 005.00141.2014; 005.00001.2015. A tramitação de todos pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Aprovados
Foi acatado o projeto da vereadora Julieta Reis que reserva assentos de fácil acesso à gestante e um acompanhante em cinemas, teatros, casas de shows e de espetáculos. A proposta recebeu substitutivo geral (031.00012.2015), que fixa em 1% a cota mínima das poltronas exclusivas.
Outra proposta aprovada foi de Chicarelli (PSDC), que inclui no calendário oficial do município o Dia da Valorização das Mães, a ser comemorado no segundo domingo de maio (005.00028.2015). Seguem trâmite regimental os projetos 006.00003.2015; 009.00002.2015; e 007.00001.2015. Confira no SPL.
Integram a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), como presidente, Bruno Pessuti, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares. O vereador Tiago Gevert (PSC) pediu a saída do colegiado. No seu lugar, entra a vereadora Carla Pimentel, da mesma legenda.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba