A Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu, em reunião nessa terça-feira (24), arquivar o projeto de lei que pretendia flexibilizar o rodízio das funerárias em Curitiba, hoje regulamentado pela lei municipal 10.595/02. Foram seis votos favoráveis, um pela tramitação, de Tiago Gevert (PSC), e um por mais informações, de Valdemir Soares (PRB). A proposta (005.00229.2014) foi apresentada pela Comissão de Participação Legislativa, que havia acatado a sugestão da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba - Femoclam (leia mais).

Embora tenha sido arquivado pela Comissão de Legislação, o projeto ainda pode voltar à tramitação, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Para isso, o autor do projeto precisa, dentro de um prazo de cinco dias, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.

Dos outros projetos da pauta, recebeu parecer favorável à tramitação a matéria do prefeito que cria a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (005.00243.2014). Segundo o texto, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) deve promover a “conscientização” da sociedade com relação aos temas inerentes às pessoas com deficiência física. Conforme o prefeito, estas ações serviriam para incentivar a criação de políticas públicas para a inclusão e para a diminuição do preconceito.

Os vereadores decidiram pedir mais informações sobre o projeto de Chico do Uberaba (PMN), que dispõe sobre a disponibilização de internet gratuita em Curitiba (005.00404.2013). O texto foi encaminhada à Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT). Também pedem esclarecimento à Procuradoria Jurídica da Câmara sobre a proposição (005.00425.2013) de Chicarelli (PSDC) que trata da divulgação na internet sobre empresas vencedoras de editais de licitações, pois a matéria recebeu emenda  (034.00001.2015).

A Comissão de Legislação arquivou ainda o projeto de Carla Pimentel (PSC), que obriga o município a instalar gás natural veicular (GNV) em todos os veículos da administração pública de Curitiba (005.00031.2015). Os vereadores resolveram pela devolução aos autores, para adequação, os projetos 005.00018.2015, 005.00016.2015, 005.00262.2014 e 005.00005.2015. A tramitação de todas as matérias pode ser acompanhada pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Integram o colegiado os vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, junto de Bruno Pessuti e Tiago Gevert, ambos do PSC, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares.