Legislação aprova projeto que proíbe abastecimento além do limite eletrônico
Errata: Diferente do que divulgamos no dia 25 de outubro, o projeto 005.00030.2014 não foi acatado pela Comissão de Legislação. Ele foi alvo de pedido de vista da vereadora Julieta Reis (DEM) e retornou para a análise do colegiado na reunião do dia 8 de novembro.
Em reunião antecipada para a manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou pareceres a 15 projetos de lei. Um deles, que veda a prática de frentistas de “completar” o tanque dos veículos recebeu parecer favorável de Bruno Pessuti (PSD). Outras quatro matérias também seguirão tramitando na Câmara de Curitiba.
De iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) e Cacá Pereira (PSDC), o texto proíbe o frentista de continuar abastecendo o veículo depois de acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento (005.00030.2014). Eles defendem que a medida é em favor da saúde dos frentistas, pois segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estão confirmados males ao sistema respiratório e até o surgimento de nódulos cancerígenos causados pelos gases liberados quando o combustível excede o limite eletrônico do tanque.
Projeto que obriga estacionamentos privados a reservarem espaços exclusivos para bicicletas, de Bernardi (005.00104.2016), também recebeu parecer pela tramitação regimental. Assim como o da Prefeitura de Curitiba que institui o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas – PMLLB (005.00106.2016). Bruno Pessuti foi o relator de ambas as propostas.
A criação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, sugerida por Pessuti, também teve o crivo do colegiado, que acompanhou o voto favorável do relator, Pier Petruzziello (PTB). Segundo a matéria (005.00109.2016), o objetivo é incentivar o comércio local, já que a região comporta grande fluxo gastronômico “reconhecido pela população curitibana”. Felipe Braga Côrtes (PSD) entendeu pela tramitação regimental da denominação de logradouro público de Gastão Silva (009.00037.2016), indicada por Colpani (PSB).
Vista
Dos 15 textos da pauta, 4 permanecem sob a análise da comissão depois que integrantes pediram vista. Julieta Reis (DEM), por exemplo, quer mais tempo para analisar o projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Curitiba – PMCC (005.00105.2016). E Pier Petruzziello, para estudar a proposta de Jorge Bernardi que institui a “Semana de Orientação sobre os Perigos de Sacudir o Bebê” (005.00103.2016).
Toninho da Farmácia (PDT) deve, ou não, apresentar um voto em separado após a analisar o projeto que proíbe a prefeitura e a Câmara de Vereadores de celebrarem contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016). A iniciativa é de Chicarelli (PSDC).
Outro pedido de vista acatado foi de Bruno Pessuti à proposta de lei de Cacá Pereira que cria a campanha Abril Verde, voltada a conscientizar trabalhadores sobre direitos no âmbito da segurança do trabalho (005.00108.2016). A lei sugerida institui como símbolo da campanha de conscientização um laço verde.
Arquivamento e devoluções
O colegiado de Legislação arquivou o texto de Professor Galdino (PSDB) que revoga o título de vulto emérito de Curitiba a Guilherme de Salles Gonçalves (005.00086.2016). Segundo o autor, o advogado é investigado na Operação Custo Brasil e foi preso em junho deste ano. No entendimento do relator, Bruno Pessuti, ainda não houve condenação que justifique a revogação da homenagem.
Serão devolvidos aos seus autores para adequações técnico legislativas: projeto que reserva assentos especiais às pessoas com obesidade mórbida em cinemas, teatros, restaurantes (005.00107.2016), de Dirceu Moreira (PSL); que determina a colocação de telas em torno das caixas de correio, de Chicarelli (005.00110.2016); e as declarações de utilidade pública à ONG Uirapuru (014.00033.2016), à APMF da Escola Estadual Emiliano Perneta (014.00035.2016) e ao Clube de Mães que Oram (014.00048.2016), respectivamente protocolados por Chico do Uberaba (PMN), Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli.
A reunião foi presidida por Pier Petruzzielo e acompanhada por Bruno Pessuti, Colpani, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Paulo Rink (PR) e Toninho da Farmácia. Também fazem parte da Comissão de Legislação, Noemia Rocha (PMDB) e Tiago Gevert (PSC).
De iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) e Cacá Pereira (PSDC), o texto proíbe o frentista de continuar abastecendo o veículo depois de acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento (005.00030.2014). Eles defendem que a medida é em favor da saúde dos frentistas, pois segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estão confirmados males ao sistema respiratório e até o surgimento de nódulos cancerígenos causados pelos gases liberados quando o combustível excede o limite eletrônico do tanque.
Projeto que obriga estacionamentos privados a reservarem espaços exclusivos para bicicletas, de Bernardi (005.00104.2016), também recebeu parecer pela tramitação regimental. Assim como o da Prefeitura de Curitiba que institui o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas – PMLLB (005.00106.2016). Bruno Pessuti foi o relator de ambas as propostas.
A criação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, sugerida por Pessuti, também teve o crivo do colegiado, que acompanhou o voto favorável do relator, Pier Petruzziello (PTB). Segundo a matéria (005.00109.2016), o objetivo é incentivar o comércio local, já que a região comporta grande fluxo gastronômico “reconhecido pela população curitibana”. Felipe Braga Côrtes (PSD) entendeu pela tramitação regimental da denominação de logradouro público de Gastão Silva (009.00037.2016), indicada por Colpani (PSB).
Vista
Dos 15 textos da pauta, 4 permanecem sob a análise da comissão depois que integrantes pediram vista. Julieta Reis (DEM), por exemplo, quer mais tempo para analisar o projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Curitiba – PMCC (005.00105.2016). E Pier Petruzziello, para estudar a proposta de Jorge Bernardi que institui a “Semana de Orientação sobre os Perigos de Sacudir o Bebê” (005.00103.2016).
Toninho da Farmácia (PDT) deve, ou não, apresentar um voto em separado após a analisar o projeto que proíbe a prefeitura e a Câmara de Vereadores de celebrarem contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016). A iniciativa é de Chicarelli (PSDC).
Outro pedido de vista acatado foi de Bruno Pessuti à proposta de lei de Cacá Pereira que cria a campanha Abril Verde, voltada a conscientizar trabalhadores sobre direitos no âmbito da segurança do trabalho (005.00108.2016). A lei sugerida institui como símbolo da campanha de conscientização um laço verde.
Arquivamento e devoluções
O colegiado de Legislação arquivou o texto de Professor Galdino (PSDB) que revoga o título de vulto emérito de Curitiba a Guilherme de Salles Gonçalves (005.00086.2016). Segundo o autor, o advogado é investigado na Operação Custo Brasil e foi preso em junho deste ano. No entendimento do relator, Bruno Pessuti, ainda não houve condenação que justifique a revogação da homenagem.
Serão devolvidos aos seus autores para adequações técnico legislativas: projeto que reserva assentos especiais às pessoas com obesidade mórbida em cinemas, teatros, restaurantes (005.00107.2016), de Dirceu Moreira (PSL); que determina a colocação de telas em torno das caixas de correio, de Chicarelli (005.00110.2016); e as declarações de utilidade pública à ONG Uirapuru (014.00033.2016), à APMF da Escola Estadual Emiliano Perneta (014.00035.2016) e ao Clube de Mães que Oram (014.00048.2016), respectivamente protocolados por Chico do Uberaba (PMN), Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli.
A reunião foi presidida por Pier Petruzzielo e acompanhada por Bruno Pessuti, Colpani, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Paulo Rink (PR) e Toninho da Farmácia. Também fazem parte da Comissão de Legislação, Noemia Rocha (PMDB) e Tiago Gevert (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba