Foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (10), um projeto que pretende orientar as gestantes, para que se protejam da violência obstétrica – desde a entrada no hospital para o parto até a alta com o bebê.  Dentre as condutas agressivas, o texto considera fazer a gestante acreditar que precisa de cesariana e recriminá-la por gritar ou chorar na hora do parto. A matéria é de iniciativa do vereador Colpani (PSB).

“Quando a mulher está em trabalho de parto, sentindo muita dor, torna-se vulnerável. Já estive em hospitais e vi comportamentos agressivos dos funcionários com as gestantes, inclusive com comentários depreciativos”, relatou Colpani em reunião anterior, em que defendeu que a proposta fosse aceita.

A ideia dele é divulgar para as grávidas, por meio de cartilhas, a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (Portaria 1067/GM-2005) não só nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, mas também nas Unidades de Saúde e nos consultórios médicos especializados, para que estejam preparadas e cientes de seus direitos.

O projeto (005.00061.2014) considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital público ou privado, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.

O texto enumera diversas situações que define como ofensivas, como tratar a parturiente de forma grosseira, zombeteira, ou que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido. Da mesma forma, recriminá-la por qualquer comportamento como gritar, chorar, ou por características físicas, como obesidade, entre outras situações.

Considera ainda ofensa “fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, utilizando de riscos imaginários ou hipotéticos, não comprovados, e sem a devida explicação dos riscos que alcançam ela e o bebê”, define o texto.

Também a realização de procedimentos que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram ou causem dor, ou dano físico com o intuito de acelerar o parto por conveniência médica. “Quando o médico decide fazer um corte no parto normal, a mãe precisa ser informada deste corte”, argumentou Colpani.

O projeto passa agora pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, antes de ser votada em plenário e encaminhada para a sanção ou veto do prefeito.

Mais duas iniciativas relacionadas à saúde no município foram aprovadas pelo colegiado. Uma delas é a que pretende atualizar as regras do Fundo Municipal de Saúde, relatada por Professora Josete (PT). A iniciativa (005.00078.2014) é do vereador Pedro Paulo (PT).

Líder do prefeito na Câmara de Curitiba, o parlamentar assumiu a responsabilidade de “corrigir” a adequação do fundo à lei federal complementar 141/2012, que obriga o gasto obrigatório de 15% das receitas do município com a Saúde e estipula diretrizes para o uso deste dinheiro.

No conjunto das mudanças, por exemplo, está a obrigatoriedade da prestação de contas quadrimestral do Fundo de Saúde. Portanto, se aprovado o projeto de lei, o balanço financeiro do fundo passaria a ser divulgado a cada quatro meses, integrando as prestações de contas que a secretaria já faz para a Câmara Municipal. Antes, o detalhamento destes recursos era apresentado só para o Conselho Municipal de Saúde.

Foi acatado também substitutivo geral (031.00021.2014) ao projeto (005.00471.2013) do vereador Mestre Pop (PSC) para que se institua o dia 14 de outubro como o "Dia de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero – HPV". A matéria foi relatada pelo presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB).

Mensagens
Duas mensagens do prefeito foram acatadas. Uma delas dispõe sobre a doação ao Estado do Paraná de um terreno de 10.357,21m². A área, de acordo com a prefeitura, desde 1986 que vem sendo utilizada como unidade de ensino denominada Colégio Estadual Pinheiro do Paraná em prédio de propriedade do Estado do Paraná (005.00085.2014).

Outra dispõe sobre alienação mediante venda, por meio de procedimento licitatório, de um terreno do município (005.00094.2014).

Arquivados
Receberam parecer pelo arquivamento os projetos 005.00035.2014 e 005.00004.2014. Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição que recebeu parecer pelo arquivamento pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário.

Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer da Comissão de Legislação no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.

O colegiado também é composto pelos vereadores Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).