Em reunião nesta terça-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou o parecer favorável de Mauro Bobato (Pode) ao projeto de lei que estabelece medidas para incentivar o reaproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha em estabelecimentos de Curitiba. A proposição, de autoria dos vereadores Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, propõe a disponibilização de bombonas, um tipo de reservatório de plástico resistente revestido nas laterais com ferro para coleta do óleo em condomínios, supermercados, shoppings, instituições de ensino, entre outros (005.00226.2017). Ao todo, 11 projetos foram acatados nesta tarde e 1 arquivado.

“A reciclagem de resíduos no Brasil, como o óleo de cozinha, deve ser incentivada, facilitada e expandida”, defendem os autores. A matéria também estabelece a divulgação das atividades de coleta para que a população tenha conhecimento das formas de armazenamento e dias do recolhimento do resíduo.

Foi aprovado o trâmite do projeto de Dona Lourdes e Colpani, os dois do PSB, que incluem os doadores de sangue nos grupos prioritários para recebimento da vacina contra o vírus da gripe na rede pública de saúde de Curitiba (005.00199.2017 com substitutivo geral 031.00055.2017). A pessoa será contemplada se fizer no mínimo três doações ao ano, no caso de homens, e duas doações ao ano, para as mulheres.

Após apresentar substitutivo geral apresentando adequações no texto, a Comissão de Legislação acatou o projeto de lei de Dona Lourdes, Goura (PDT) e Mauro Ignácio (PSB) para regulamentar a expedição de alvarás para circos itinerantes em Curitiba (005.00207.2017 com substitutivo geral 031.00056.2017). Em vez de detalhar a expedição do alvará, o projeto ratifica localmente os critérios de operação já estipulados pela lei federal 6.533/1978.

O vereador Colpani deu parecer favorável à tramitação de dois projetos de Osias Moraes que pretendem criar semanas comemorativas em Curitiba. O primeiro deles estabelece a Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais (005.00290.2017). Apesar de ter recebido parecer da vereadora Julieta Reis (DEM) pelo arquivamento, por ela considerar que já existe a lei estadual 18.615/2015, que institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor do Paraná, o colegiado acatou o voto em separado de Colpani pelo trâmite regimental. Para ele, a norma estadual se refere a alunos do ensino médio e não do ensino fundamental. A segunda matéria cria a Semana da Internet Segura nas escolas do município (005.00312.2017).

Foi acatado o parecer favorável de Julieta Reis ao projeto do prefeito que pede autorização à Câmara para doar à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) três lotes distintos no Guabirotuba (005.00304.2017). Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil. “A desafetação complementará o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana”, esclarece a Prefeitura de Curitiba.

Também seguem tramitação as seguintes proposições: para conceder o título de cidadão honorário a Fábio Renato Amaro da Silva Junior (006.00009.2017), indicado por Cristiano Santos (PV); que denomina de Walcir Angelo Boza (009.00025.2017), um logradouro público, por Geovane Fernandes (PTB); de Geraldo Damasceno (009.00026.2017), por Katia Dittrich (SD); que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Ernani Vidal (014.00001.2017), por Helio Wirbiski (PPS); do Centro de Apoio a Pacientes Oncológicos Doutor Bezerra de Menezes (014.00032.2017), por Tico Kuzma (Pros); e da Associação das Mulheres para a Paz Mundial do Paraná (014.00048.2017), por Oscalino do Povo (Pode).

Arquivamento
A Comissão de Legislação acatou o parecer de Julieta Reis e arquivou o projeto de Maria Manfron (PP) que propunha proibir a cobrança da chamada taxa de mudança em condomínios fechados e edifícios residenciais e comerciais de Curitiba (005.00298.2017). Segundo a relatora, questões relativas a condomínios tratam de direito civil, cabendo à União legislar sobre o tema.

Demais projetos
Houve ainda 4 projetos devolvidos aos autores para adequações no texto, 1 pedido de vista e 1 matéria retirada de pauta (005.00288.2017), de Fabiane Rosa (PSDC), a pedido da autora.