Um projeto que pretende conceder cidadania honorária ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. O colegiado aprovou mais quatro projetos de lei em pauta nesta terça-feira (12), entre eles o que institui o Dia da Memória Tropeira em Curitiba.

Joaquim Barbosa ficou conhecido como o ministro-relator do mensalão e, em 2012, tornou-se presidente do Supremo. O documento (006.00009.2014) lembra fatos da trajetória profissional do jurista. Antes de ser indicado pelo presidente Lula ao STF, em 2003, foi procurador da República no Ministério Público Federal, de 1984 a 2003. Antes disso, foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, na Finlândia.

O projeto ressalta ainda os diversos diplomas conquistados ao longo dos anos, como o de doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), de 1988 a 1992. Ainda de acordo com a proposta, é autor de obras como "La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção "Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique".

Tropeiros e desbravadores
O “Dia da Memória Tropeira” pode ser instituído em Curitiba, e será comemorado a cada dia 19 de setembro.
A matéria atribui à prefeitura, assim como aos movimentos folclóricos regionais e à comunidade em geral, promover eventos e palestras para a  divulgação de temas tradicionais e a importância do tropeirismo para a formação da cidade (005.000063.2014).

Já a data de 20 de setembro poderá entrar no calendário de comemorações no município de Curitiba, como "O dia dos Desbravadores” (005.00076.2014).
 
O projeto quer homenagear esta entidade de escoteiros missionários que surgiu em 1919 por iniciativa de Arthur Spalding, editor da revista Whatman Magazine, em Tenessee (EUA).

Proibição nos ônibus
Outra proposta acatada é a que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de estações tubo, terminais de ônibus e no interior dos coletivos (005.00114.2014). A matéria acrescenta o inciso VII ao artigo 33 da lei 12.597/2008.
Também foi aprovado o projeto 014.00014.2014 e arquivado o 005.00116.2014.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.