Legislação aprova 19 projetos e arquiva três

por Assessoria Comunicação — publicado 22/08/2014 10h25, última modificação 27/09/2021 08h13
Legislação aprova 19 projetos e arquiva três

Foram acatados 19 projetos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba nesta semana. Ao todo, 43 propostas foram debatidas, mas a maioria permanece sob avaliação do colegiado. Três foram arquivadas. Este é o primeiro estágio de debate das propostas entre os vereadores. Outras comissões devem analisá-las para serem votadas em plenário posteriormente.

Entre as aprovadas está a que dispõe sobre a implantação da tecnologia do "botão de pânico" nas unidades de saúde pública e nas escolas públicas, em regiões ameaçadas pela criminalidade e violência contra mulher, conectados à Central de Operações da Guarda Municipal de Curitiba (005.00118.2014).

Um projeto que proíbe novas instalações e construções de estabelecimentos caracterizados como "motéis" em proximidades a estabelecimentos de educação (005.00452.2013) também foi acatado.

Podem ser criados o “Dia da reflexão pelos direitos das crianças e adolescentes”, o Dia da cultura sertaneja “Nhô Belarmino e Nhá Gabriela”,  e o “Dia da liberdade religiosa” (005.00082.2014, 005.00132.2014, 005.00151.2014, respectivamente).

A comissão tem Pier Petruzziello (PTB) como presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).

Plano de carreira e lei da bicicleta
O colegiado aprovou, ainda, proposta do Executivo para o novo plano de carreira da Guarda Municipal. Também o da Lei da Bicicleta, uma iniciativa popular que reúne medidas para instituir este veículo como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba (confira matéria).

Os demais projetos aprovados foram os 005.00168.2014; 005.00100.2014; 009.00026.2014; 005.00149.2014; 005.00019.2014; 005.00167.2014; 005.00139.2014; 005.00133.2014; 009.00021.2014; 005.00060.2014 e o 014.00001.2014. Os arquivados foram os 005.00154.2014; 014.00010.2014 e 005.00130.2014. Os respectivos conteúdos podem ser acessados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).