A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa, nesta terça-feira (5), às 15h, 11 pareceres a projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Um deles é o que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da capital (005.00039.2015). A proposta é assinada por nove vereadores e está sob a relatoria de Cristiano Santos (PV).

O texto autoriza a comercialização exclusivamente em bares e lanchonetes, somente antes do início, durante os períodos de intervalo, e após o término das partidas. As bebidas só poderão ser servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%.

O consumo em camarotes e áreas VIP é permitido pela proposta. Mas a venda e entrega de bebidas alcoólicas fica proibida para menores de dezoito anos, de acordo com a lei federal 8.069/1990. O projeto é assinado por Pier Petruzziello e Geovane Fernandes, do PTB; Helio Wirbiski e Paulo Rink, do PPS; Bruno Pessuti (PSC); Felipe Braga Côrtes (PSDB); Jairo Marcelino (PSD); Chico do Uberaba (PMN); e Tito Zeglin (PDT).

Mais pareceres
O parecer de Pessuti à proposição que autoriza o uso de veículos elétricos como táxis pelo período de oito anos (005.00051.2015) também será discutido. O texto altera a lei municipal 13.957/2012 e é de iniciativa de Felipe Braga Côrtes. Além deste, será votado o parecer de Cristiano Santos à matéria que regulamenta a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas (005.00072.2015), proposta por Professor Galdino (PSDB).

O colegiado de Legislação analisa, ainda, a proposta de lei que trata do direito à objeção de consciência como escusa (005.00032.2015), de Carla Pimentel (PSC); o que declara de utilidade pública a Caritas Brasileira Regional Paraná (014.00026.2014), de Professora Josete (PT); e o que cria o programa “Pró-Meninas” (005.00046.2015), de Chico do Uberaba (PMN). Os relatores são, respectivamente, Julieta Reis (DEM), Pier Petruzziello e Colpani (PSB).

Por fim, a pauta inclui a discussão de cinco pareceres a projetos de lei do Executivo, dentre eles, o que solicita o aporte de R$ 500 mil para um empreendimento habitacional no Parolin (005.00091.2015). O relator da proposta é Pier Petruzziello, presidente do colegiado. Outras quatro propostas, sob relatoria de Julieta Reis, autorizam a doação de áreas públicas à Cohab (005.00073.2015 / 005.00074.2015 / 005.00078.2015 / 005.00079.2015).

A reunião da Comissão de Legislação está confirmada para 15h, na sala 1 das comissões (subsolo do Palácio Rio Branco). Além de Pier Petruzziello (presidente), Cristiano Santos, Bruno Pessuti, Julieta Reis e Colpani, também compõem o colegiado Braga Côrtes (vice-presidente), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).