Na pauta desta terça-feira (25), às 15h, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa pareceres a 14 projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal. Entre eles, o que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da capital, de iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC). A proposta está sob a relatoria de Colpani (PSB) – que em 17 de junho havia devolvido o texto ao autor, para adequações.

Em suma, o texto (005.00104.2015) proíbe a venda em ruas, avenidas, alamedas, calçadas, ciclovias, praças e parques. O comércio só será liberado quando o quiosque ou vendedor ambulante tiver autorização do poder público; no espaço do entorno de bares e restaurantes (desde que o produto seja proveniente do respectivo estabelecimento); e em eventos culturais, religiosos e festas de rua, onde a prefeitura destinar espaço específico (emenda 034.00083.2015).

Colpani ainda é o relator da proposta de Zé Maria (SD) que propõe a construção de banheiros públicos, conforme as normas de acessibilidade, nas praças centrais de Curitiba (005.00132.2015). Conforme a matéria, os locais deverão ter fraldário, piso tátil, facilitação do acesso para deficientes visuais, bem como adaptações aos cadeirantes, idosos, ostomizados etc.

Três pareceres de Bruno Pessuti (PSC) também serão votados: ao projeto de Helio Wirbiski (PPS) que regula uso das calçadas pelos comércios (005.00068.2015); ao texto de Pier Petruzziello (PTB) que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas estratégias de formação da rede municipal de educação (005.00150.2015); e à matéria de Jorge Bernardi (PDT) que denomina de “Praça de Israel” um dos logradouros públicos de Curitiba (008.00001.2015).

Mais projetos
A comissão de Legislação volta a analisar duas propostas de lei do Professor Galdino (PSDB). Uma estava sob vista de Julieta Reis (DEM) e autoriza a denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015). A relatora é Carla Pimentel (PSC). A outra exige a comprovação de idoneidade e reputação para a concessão de Cidadania Honorária e Vulto Emérito (002.00004.2015) e havia sido devolvida ao vereador para adequações, segundo o parecer de Valdemir Soares (PRB).

De Felipe Braga Côrtes (PSDB), serão votados dois pareceres: ao projeto que estende alinhamento predial de bares e restaurantes, de iniciativa de Bruno Pessuti (005.00143.2015); e à matéria de Galdino que determina a instalação de redutores de vazão de água em construções novas (005.00145.2015). E Cristiano Santos (PV) é o relator da proposta do Executivo que solicita a alienação de terreno no Capão Raso, avaliado em R$ 35 mil (005.00110.2015).

Prêmios e denominações
O colegiado de Legislação vota pareceres a dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (089.00001.2015 e 096.00001.2015), que concedem prêmios da Câmara de Curitiba. O relator é Pier Petruzziello. Os vereadores ainda apreciam o parecer de Toninho da Farmácia (PP) ao texto (006.00011.2015) que autoriza a entrega do título de Cidadania Honorária ao padre Raimundo Alves Ferreira, de iniciativa de Dirceu Moreira (PSL).

Completa a pauta a proposta de lei que denomina uma das ruas de Curitiba de Diego Ferreira de Matos (009.00019.2015). A matéria é de Aldemir Manfron (PP) e o relator é Cristiano Santos. Todos os projetos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”.

A reunião da Comissão de Legislação será às 15 horas, na sala 1 das comissões (subsolo do Palácio Rio Branco). Presidido por Pier Petruzziello, o colegiado é formado por Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares.