Na primeira reunião do mês de novembro, agendada para a próxima terça-feira (4), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa cerca de 15 pareceres a projetos em tramitação na Câmara de Curitiba. Uma das matérias é a que regulamenta a realização de feiras itinerantes na capital (005.00033.2014), de iniciativa de Chico do Uberaba (PMN).

A proposta estabelece as normas para as feiras, com exposição e venda de produtos no varejo ou no atacado, em locais públicos ou privados e em recintos abertos ou fechados. Conforme o texto, os organizadores devem solicitar à Prefeitura de Curitiba o alvará de funcionamento, com 60 dias de antecedência – em consonância com o Plano Diretor e demais leis que tratam do ordenamento urbano.

Outro parecer a ser debatido pelos integrantes do colegiado é ao projeto de lei de Jairo Marcelino (PSD) que credencia mercados, supermercados e hipermercados de Curitiba para a comercialização do cartão transporte avulso (005.00184.2014). A venda ocorreria nos caixas desses estabelecimentos.

Projeto sob vista
A Comissão de Legislação ainda analisa outras duas matérias que estavam sob vista da vereadora Professora Josete (PT). A primeira é a que estabelece que pessoas com deficiência visual ou auditiva devem ter acesso garantido a todo conteúdo publicado no portal da Câmara de Curitiba na internet (005.00176.2014). O texto é assinado por Valdemir Soares (PRB).

Também será discutido o parecer ao projeto de Rogério Campos (PSC) que determina que as linhas de ônibus que trafegam em um raio de 500 metros de escolas especiais, tenham seu itinerário alterado com implantação de parada em frente às instituições (005.00369.2013). A reunião está confirmada para terça, às 15h, na Sala 1 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).

Economia
A agenda do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização está prevista também para terça-feira, a partir de 8h, na Sala 2 das Comissões (localizada ao lado do estacionamento do Anexo II).