Legislação analisa recurso de votação ao Instituto Dignidade

por Assessoria Comunicação publicado 11/11/2016 17h30, última modificação 13/10/2021 07h20

Por decisão do presidente da Câmara de Curitiba, Ailton Araújo (PSC), caberá à Comissão de Legislação, Justiça e Redação dar parecer sobre o recurso da Professora Josete (PT) contra a votação em segundo turno, na última segunda-feira (7), que rejeitou a utilidade pública municipal ao Instituto Dignidade (leia mais). O colegiado convocou uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (16), às 14h30, para discutir o requerimento (070.00002.2016).

A vereadora justifica que o segundo turno da matéria foi adiado, na sessão do dia 6 de setembro, por 25 sessões, mas que esse prazo ainda não havia se esgotado quando o projeto retornou à pauta. Devido à votação antecipada, a proposição remete ao artigo 148 do Regimento Interno da Casa. Esse dispositivo afirma que "será nula a votação que não for processada nos termos deste Regimento".

A Comissão é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).

Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também se reúne na próxima quarta, às 8h. Retornam à pauta do colegiado três projetos da Comissão Executiva que já tiveram diversos pedidos de vista, os últimos pedidos foram feitos nesta semana (saiba mais). Duas proposições pretendem realizar mudanças na estrutura organizacional da Câmara, enquanto outra quer cortar uma gratificação concedida aos procuradores jurídicos.

Também estão na pauta: instituição da Semana de Coleta de Resíduos, proposta por Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PDT) e Paulo Salamuni (PV) – (005.00076.2016); Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas, do Executivo (005.00106.2016); criação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, de Bruno Pessuti (PSD) - (005.00109.2016); e implantação do serviço de capelania na Guarda Municipal de Curitiba, do Executivo (005.00054.2016).

Presidido por Serginho do Posto (PSDB), o colegiado reúne, ainda, os vereadores Professora Josete, vice-presidente, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti, Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).