Legislação analisa quase 20 projetos
Com quase 20 projetos de lei em apreciação, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba realizou mais um encontro nesta semana, sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB). A pauta deu espaço a proposições que tratam de questões cotidianas fundamentais à qualidade de vida do cidadão curitibano. Uma destas propostas é da vereadora Julieta Reis (DEM), para sinalização vertical das áreas de estacionamento, consideradas especiais para carga ou descarga, táxis, ambulâncias, motos, farmácias e ainda para portadores de deficiência ou idosos.
A matéria recebeu parecer favorável do pastor Valdemir Soares (PRB), mas entrou em processo de vistas, solicitado pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), devendo retornar na próxima segunda-feira (31).
Do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), o parecer do relator Algaci Tulio foi favorável à inclusão da disciplina de direitos de consumidor na grade curricular da rede municipal. O vereador e professor Pedro Paulo (PT) pediu vistas sobre a proposta, que conscientiza desde a infância a “prática saudável do consumo e oferece conhecimento sobre os direitos e deveres do consumidor.”
Também foram analisadas as proposições para tornar obrigatória a identificação de frequentadores em casas noturnas, do vereador Roberto Aciolli (PV); dedetização periódica nos veículos do transporte público, de Roberto Hinça (PDT); monitoramento televisivo em locais destinados ao abrigo e tratamento de idosos, de Zé Maria (PPS).
Criação do cartão eletrônico para as crianças isentas do pagamento de passagem no transporte urbano, apresentada pela vereadora Mara Lima (PSDB), já recebeu parecer para tramitação do relator Algaci Tulio. Depois das vistas solicitadas por Pedro Paulo, a matéria retorna em nova reunião.
Ainda neste encontro, os integrantes emitiram parecer sobre mensagem do prefeito Beto Richa para isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dirigido à Fifa. A medida está entre providências da prefeitura para viabilização da Copa 2014.
A questão do lixo tecnológico já chamou a atenção do presidente da Casa, João Claúdio Derosso (PSDB), em projeto de lei apresentado, que está em análise pela comissão da qual fazem parte os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Renata Bueno (PPS), Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Roberto Hinça (PDT), pastor Valdemir Soares (PRB), Pedro Paulo (PT) e Roberto Aciolli (PV).
A matéria recebeu parecer favorável do pastor Valdemir Soares (PRB), mas entrou em processo de vistas, solicitado pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), devendo retornar na próxima segunda-feira (31).
Do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), o parecer do relator Algaci Tulio foi favorável à inclusão da disciplina de direitos de consumidor na grade curricular da rede municipal. O vereador e professor Pedro Paulo (PT) pediu vistas sobre a proposta, que conscientiza desde a infância a “prática saudável do consumo e oferece conhecimento sobre os direitos e deveres do consumidor.”
Também foram analisadas as proposições para tornar obrigatória a identificação de frequentadores em casas noturnas, do vereador Roberto Aciolli (PV); dedetização periódica nos veículos do transporte público, de Roberto Hinça (PDT); monitoramento televisivo em locais destinados ao abrigo e tratamento de idosos, de Zé Maria (PPS).
Criação do cartão eletrônico para as crianças isentas do pagamento de passagem no transporte urbano, apresentada pela vereadora Mara Lima (PSDB), já recebeu parecer para tramitação do relator Algaci Tulio. Depois das vistas solicitadas por Pedro Paulo, a matéria retorna em nova reunião.
Ainda neste encontro, os integrantes emitiram parecer sobre mensagem do prefeito Beto Richa para isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dirigido à Fifa. A medida está entre providências da prefeitura para viabilização da Copa 2014.
A questão do lixo tecnológico já chamou a atenção do presidente da Casa, João Claúdio Derosso (PSDB), em projeto de lei apresentado, que está em análise pela comissão da qual fazem parte os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Renata Bueno (PPS), Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Roberto Hinça (PDT), pastor Valdemir Soares (PRB), Pedro Paulo (PT) e Roberto Aciolli (PV).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba