Legislação analisa projetos sobre armas em casas noturnas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba estará reunida, nesta terça-feira (19), para discutir 12 projetos de lei em pauta. Dois são de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que tratam do porte de arma em casas noturnas. Ambos foram propostos, segundo ele, devido ao caso do dia 12 de abril, em frente a uma casa do bairro Batel, em que um policial militar atirou contra um cliente. O debate será no subsolo do Palácio Rio Branco, às 15 horas.
Uma das propostas proíbe casas noturnas e bares, por exemplo, de vender bebidas alcoólicas a pessoas armadas (005.00095.2015). A outra obriga estes estabelecimentos a exigir uma assinatura de termo de identificação e responsabilidade por porte de arma de fogo (005.00096.2015). Do mesmo autor, será analisada a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00065.2015).
Será discutido ainda o projeto de Tico Kuzma para multar quem for flagrado com drogas em locais públicos. O texto (005.00276.2014) estabelece que o flagrante se dá em razão do consumo, do comércio ou da simples posse da substância nestes locais. Os vereadores também deliberam sobre proposição de Chico do Uberaba (PMN) que pretende autorizar a criação de aves passeriformes (conhecidas popularmente como pássaros ou passarinhos) na capital (005.00265.2013 com substitutivo geral 031.00018.2015).
Também serão analisados os projetos que denominam logradouros da capital de Nelson Mandela (009.00005.2015), Senador Darcy Ribeiro (009.00003.2015), Província Autônoma di Trento (009.00004.2015) e Dr. Zanoni de Quadros Gonçalves (009.00007.2015). Confira todos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), no site da Câmara Municipal, digitando o número do projeto no campo “código”.
Mensagens
O colegiado analisa três projetos do prefeito Gustavo Fruet. Um dispõe sobre alienação mediante venda de imóvel no Novo Mundo (005.00081.2015), outro desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Executivo a alienar mediante venda um lote no Sítio Cercado por meio de licitação (005.00087.2015) e o último (005.00251.2014) dispõe sobre o ingresso do município de Curitiba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).
Compõem a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Uma das propostas proíbe casas noturnas e bares, por exemplo, de vender bebidas alcoólicas a pessoas armadas (005.00095.2015). A outra obriga estes estabelecimentos a exigir uma assinatura de termo de identificação e responsabilidade por porte de arma de fogo (005.00096.2015). Do mesmo autor, será analisada a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00065.2015).
Será discutido ainda o projeto de Tico Kuzma para multar quem for flagrado com drogas em locais públicos. O texto (005.00276.2014) estabelece que o flagrante se dá em razão do consumo, do comércio ou da simples posse da substância nestes locais. Os vereadores também deliberam sobre proposição de Chico do Uberaba (PMN) que pretende autorizar a criação de aves passeriformes (conhecidas popularmente como pássaros ou passarinhos) na capital (005.00265.2013 com substitutivo geral 031.00018.2015).
Também serão analisados os projetos que denominam logradouros da capital de Nelson Mandela (009.00005.2015), Senador Darcy Ribeiro (009.00003.2015), Província Autônoma di Trento (009.00004.2015) e Dr. Zanoni de Quadros Gonçalves (009.00007.2015). Confira todos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), no site da Câmara Municipal, digitando o número do projeto no campo “código”.
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O colegiado analisa três projetos do prefeito Gustavo Fruet. Um dispõe sobre alienação mediante venda de imóvel no Novo Mundo (005.00081.2015), outro desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Executivo a alienar mediante venda um lote no Sítio Cercado por meio de licitação (005.00087.2015) e o último (005.00251.2014) dispõe sobre o ingresso do município de Curitiba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).
Compõem a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba